Tentativa de golpe: o que significa impeachment e quais os próximos passos?

PARA A Polícia Federalista (PF) acusou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Resguardo, general Braga Netto, e o ex-ajudante-de-campo tenente-coronel Mauro Cid, por tentativa de golpe de Estado. No totalidade, 37 pessoas foram identificadas porquê participantes de um complô para impedir o procuração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. A investigação tramita no Supremo Tribunal Federalista (STF), sob a direção do ministro Alexandre de Moraes.

A seguir, entenda o significado do indiciamento, os próximos passos do processo e os crimes atribuídos a Bolsonaro.

O que significa a criminação?
A criminação é um procedimento que ocorre durante a período de investigação, quando a polícia conclui que existem provas suficientes de que os crimes podem ter sido cometidos por uma pessoa ou grupo. Neste momento, os arguidos não são considerados arguidos, condenados ou absolvidos.

Segundo a PF, as provas colhidas indicam a participação dos investigados em práticas ilícitas, incluindo organizações criminosas e crimes contra o Estado Democrático de Recta. Porquê resultado, foi elaborado um relatório listando possíveis crimes e porquê cada réu contribuiu para os acontecimentos.

Próximas etapas do processo
Depois a denúncia, o relatório da PF é enviado ao STF, onde será analisado pelo ministro relator. Em seguida, o processo será enviado à Procuradoria-Universal da República (PGR), que poderá:

– Solicitar o processo;
– Solicitar novas medidas para complementar as investigações;
– Apresentar uma queixa formal (criminação) contra o culpado.

Caso a denúncia seja apresentada, o STF decidirá se a aceita, transformando os acusados ​​em réus. Caso isso ocorra, inicia-se o processo criminal, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em julgamento colegiado para deliberar se o culpado será réprobo ou absolvido.

Os crimes imputados e as possíveis penas
Os investigadores identificaram três crimes que poderiam ter sido cometidos pelo ex-presidente:

1. Anulação violenta do Estado democrático de recta
Tarar: De 4 a 8 anos de prisão.
Descrição: tentativa de suprimir o Estado democrático de recta com o uso de violência ou ameaças graves.

2. Golpe de Estado
Tarar: De 4 a 12 anos de prisão.
Descrição: Tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído, inclusive através de violência ou prenúncio grave.

3. Organização criminosa
Tarar: De 3 a 8 anos de prisão.
Descrição: Associação de quatro ou mais pessoas que compartilham tarefas para cometer crimes.

Os dois primeiros crimes foram incluídos no Código Penal através de uma lei de 2021, que endureceu as penas para ataques à democracia. A legislação também prevê a possibilidade de pena mesmo que o delito não tenha sido consumado, desde que haja tentativa.

Acusações contra Bolsonaro
Segundo a PF, o ex-presidente teria organizado reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir um projeto golpista. O documento, encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres, propunha medidas para volver o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Aliás, as investigações apontam para um projecto revelado pela operação “Contragolpe”, que previa o homicídio de autoridades, porquê o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Esse projecto, segundo a PF, foi discutido por militares e um policial federalista, o que representa uma grave prenúncio à firmeza democrática.

As investigações sobre a tentativa de golpe de Estado concentram-se nos acontecimentos perpetrados entre 2022 e 2023, quando Bolsonaro supostamente liderou ações para desacreditar o sistema eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora relacionados, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram prédios públicos em Brasília, são objeto de uma investigação separada.

O desfecho do caso dependerá do parecer da PGR e das decisões do STF, que conduzirá os julgamentos. Até logo, os réus permanecem sob investigação, podendo se tornar réus e tolerar sanções caso sejam considerados culpados.