Orçamento de 2024 deverá ter novo conjunto de R$ 5 bilhões para ajuste fiscal, diz Haddad

O Orçamento Universal da União para 2024 sofrerá um novo bloqueio de aproximadamente 5 bilhões de reais, conforme anunciou nesta quinta-feira (21) o ministro da Herdade, Fernando Haddad. A decisão foi comunicada posteriormente reunião do Parecer de Realização Orçamentária (JEO), realizada em Brasília. O reajuste será detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, cuja publicação está prevista para esta sexta-feira (22).

Segundo Haddad, o bloqueio ocorre para prometer o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Talvez (o bloqueio) seja um pouco menos, um pouco mais, mas em torno de R$ 5 bilhões. “É um bloqueio porque o rendimento está a corresponder às nossas expectativas e ao ponto de vista de atingir o objetivo”, afirmou o ministro.

O governo trabalha para atingir o déficit primitivo de R$ 28,3 bilhões estabelecido no novo marco fiscal, valor que está 400 milhões de reais aquém do limite mínimo da margem de tolerância. Sem considerar despesas excepcionais, uma vez que créditos extraordinários e ações emergenciais, o déficit primitivo seria de R$ 68,8 bilhões.

Medidas em discussão
Na próxima segunda-feira (25), a equipe econômica apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta com propostas de pacote de cortes obrigatórios. Entre as medidas estão uma proposta de reforma da Constituição e um projeto de lei complementar, que será enviado ao Congresso. A reunião final com o presidente, marcada para a manhã desta segunda-feira, definirá os ajustes finais do pacote. O proclamação solene será feito na segunda-feira ou até terça-feira (26).

O ministro da Herdade destacou que o pacote já foi discutido com líderes da base aliada no Congresso. “Os eventos já são limitados e na terça teremos uma definição”, Haddad declarou.

Impacto nos gastos obrigatórios
Uma das principais ações será trinchar gastos com pensões militares, estimados em mais de 2 bilhões de reais por ano. Haddad explicou que o cômputo exato é multíplice devido à falta de dados disponíveis no Ministério do Planejamento e no Ministério da Gestão e Inovação. O bloqueio universal de despesas visa manter o limite de gastos dentro do novo marco fiscal, que regula o desenvolvimento das despesas com base nas receitas.

A contingência e o confinamento representam ajustamentos temporários, mas têm motivações diferentes. O bloqueio é aplicado quando os gastos ultrapassam 70% do desenvolvimento da renda supra da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre em situações de déficit de renda que comprometam a meta fiscal.

Próximas etapas
O relatório bimestral de receitas e despesas orientará os próximos passos do planejamento orçamentário. Na última edição, foram descongelados R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, mas a novidade rodada de ajustes reflete as prioridades para o estabilidade fiscal no próximo ano. A JEO continuará a escoltar a evolução das receitas e despesas para instaurar a premência de novas medidas.

A constituição da Diretoria de Realização Orçamentária inclui, além de Haddad, os ministros da Vivenda Social (Rui Costa), do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (Esther Dweck).