Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

Um dia depois de o magnata Mark Zuckerberg – proprietário do grupo Meta, que controla WhatsApp, Instagram e Facebook – anunciar que vai varar o controle de teor e quer tornar mais permissiva a moderação das publicações dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), declarou que o tribunal “não permitirá que as grandes tecnologias, as redes sociais, continuem a ser instrumentalizadas, propositadamente ou por negligência, ou mesmo unicamente com fins lucrativos, instrumentalizadas para expandir o exposição de ódio, Nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos.”

Segundo o ministro, “Nossa justiça eleitoral e nosso Supremo Tribunal Federalista já demonstraram que oriente é um território que tem direitos. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, eles só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente da arrogância dos gestores irresponsáveis ​​das Big Tech.”

Em outubro, a rede social do bilionário Elon Musk

O empresário Elon Musk abordou o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, durante a campanha eleitoral do ano pretérito. Ao anunciar o relaxamento do controle e moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também apontou Trump.

Zuckerberg informou que irá “Trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos de todo o mundo que perseguem as empresas americanas e pressionam por mais repreensão.” O proprietário da Meta afirmou ainda que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que as empresas removam coisas discretamente.”

Na opinião do ministro Moraes, relator das investigações sobre fake news, milícias digitais e golpes de Estado, o repto do país é “Não permitam que esses conglomerados gigantes, que são grandes empresas de tecnologia, com seus administradores irresponsáveis, porque pensam que porque têm verba podem governar o mundo, o repto de regular e responsabilizar as pessoas.”

8 de janeiro
Para o magistrado, a “grande razão” de atos violentos e antidemocráticos porquê o do dia 8 de janeiro de 2023 na Terreiro dos Três Poderes foi a propagação de mentiras e a mobilização massiva promovida pelas redes sociais.

“Tudo isso surgiu a partir do momento no mundo, não só no Brasil, a partir do momento em que os extremistas do mundo, e principalmente os de extrema direita, os radicais de direita, tomaram conta das redes sociais para utilizá-las ou com instrumentalizá-las. pessoas no sentido de desgastar a democracia por dentro. O que oriente novo populismo extremista do dedo faz é desgastar a democracia por dentro.”

As declarações de Alexandre de Moraes ocorreram durante a “roda de conversa” realizada no STF para discutir a prestígio da democracia na tarde desta quarta-feira. Também presente no evento, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que “Naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu vértice, quando uma plebe demente invadiu a sede dos Três Poderes em Brasília, incitada por uma ampla mobilização nas redes sociais.”

Gilmar defendeu o que labareda de “constitucionalismo do dedo”, princípio jurídico que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera do dedo e impõe um obrigação de diligência às redes sociais relativamente à disseminação de conteúdos ilícitos”. Para ele, “essa trajetória normativa nunca pode ser confundida com repreensão. Não é repreensão.”

O ministro acredita que o constitucionalismo do dedo “Representa não unicamente uma evolução jurídica, mas também constitui a pedra angular sobre a qual se constrói uma esfera do dedo democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de frase com a responsabilidade social no envolvente virtual”.