Ministério da Cultura quer produzir plataforma de streaming público em 2025

O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para colocar no ar ainda em 2025 um streaming público. Ao mesmo tempo, guerra para que a regulação das plataformas digitais voltadas para a disponibilização de vídeo sob demanda (VOD, na {sigla} em inglês) avance também neste ano.

O tema é um dos principais assuntos que têm sido explorado por representantes de Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC, ao longo da Mostra de Cinema de Tiradentes. Organizado pela Universo Produção, o evento chega à sua 28ª edição e é um dos principais festivais de cinema do país.

A mostra começou em 24 de janeiro e vai até o próximo sábado (1°/2). A programação conta com 140 filmes, além de debates, shows, oficinas, lançamentos de livros e outras atividades.

Também inclui a realização do Fórum de Tiradentes, evento que reúne dezenas de profissionais do setor para um diagnóstico do audiovisual brasílio com o objetivo de formular propostas ao MinC. Os debates ocorrem em diferentes mesas e em grupos de trabalho, com a participação de representantes do governo. Ao final, será aprovada uma epístola elencando as principais pautas e demandas do setor.

“É urgente que a gente resolva nesse ano a regulação do VOD”, disse na mesa de preâmbulo a secretária vernáculo do audiovisual, Joelma Gonzaga.

Uma das principais questões, segundo ela, é prometer a proteção do teor vernáculo. Em outras palavras, significa que plataformas porquê Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max teriam que prometer no catálogo disponibilizado para o público brasílio um percentual mínimo de produções nacionais.

Outro debate envolve a proteção ao recta patrimonial. A teoria é de que a regulação estabeleça os parâmetros sobre porquê os ganhos econômicos da exploração mercantil de um resultado audiovisual devem ser compartilhados entre a produtora e a plataforma.

“São direitos que já vêm sendo assegurados ao longo do histórico das nossas políticas públicas. Se estendemos isso para as plataformas, nós estaremos defendendo a nossa produção independente. Estaremos defendendo a soberania”, avalia Joelma.

Questões envolvendo a tributação e a garantia de que a produção sítio tenha proeminência nos catálogos também fazem secção do pacote de medidas que está em tarifa.

Todas essas discussões precisam passar pelo Congresso Vernáculo, a quem cabe validar um marco regulatório para as plataformas digitais. Atualmente existem dois projetos de lei que tratam do matéria em tramitação. A proposta do MinC é continuar nas articulações para que seja votado um único texto.

A secretária do audiovisual considera que o momento do cinema brasílio favorece o debate. “Tenho falado da valia das três indicações ao Oscar conquistadas por Ainda Estou Cá. E nós estamos também com 13 filmes brasileiros selecionados pro Festival de Berlim que é um dos maiores festivais do mundo, um dos mais prestigiados. E cá são 141 filmes que vão passar ao longo da Mostra de Tiradentes. É muito para festejar”.

De concordância com ela, não se tratam de medidas inéditas no mundo. “Nenhum dos países considerados grandes potências da indústria do audiovisual chegou a esse lugar sem tutorar a sua produção vernáculo. França, Coreia do Sul, o próprio Estados Unidos, enfim, todos têm mecanismo de resguardo de proteção da sua propriedade intelectual. E se a gente protege isso, há uma reação em cárcere. A gente está impulsionando a economia, as nossas produtoras”.

Streaming público
O MinC também promete colocar no ar neste ano uma plataforma de streaming público, com disponibilização gratuita de um conjunto de produções audiovisuais. O objetivo é ampliar o acessar e a espalhamento do cinema vernáculo e contribuir para a formação de público.

Alguns detalhes foram apresentados no último sábado (25) pela diretora de preservação e espalhamento audiovisual da SAV, Daniela Santana Fernandes. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com Núcleo de Vantagem em Tecnologias Sociais da Universidade Federalista de Alagoas (UFAL): “já é uma veras. Já fizemos grupo focal, já fizemos alguns testes”, disse Daniela.

Segundo ela, no segundo semestre do ano pretérito, foi lançado também um edital para licenciamento de curtas e longas-metragens. Foram recebidas tapume de 1,6 milénio inscrições e o resultado deve ser divulgado em breve.

“A gente precisava de obras para além daquelas que o governo federalista já têm recta. Temos o ror da Cinemateca Brasileira, onde tem por exemplo envolvimento do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e da Instalação Palmares. Tem ror da Funarte [Fundação Nacional de Artes]. Todos esses vão inventar o streaming. Mas queremos que a produção contemporânea também esteja lá representada”, explicou.

Daniela disse que o nome da plataforma ainda não pode ser revelado. Ela afirmou ainda que, paralelamente ao seu desenvolvimento, vem sendo discutida a regulamentação da Lei Federalista 13.006/2024. Aprovada no ano pretérito, ela estabeleceu a exibição de filmes de produção vernáculo porquê componente curricular complementar: as escolas precisarão exibir mensalmente para os alunos no mínimo duas horas.

O streaming público deverá também se voltar para esse termo. “É o nosso compromisso. Finalmente, porquê é que a gente ia regulamentar uma legislação sem dar utensílio para que as escolas tenham quesito de fazer essas exibições?”.

Debate internacional
O debate regulatório também tem sido promovido pelo Brasil em fóruns internacionais. No ano pretérito, o país sediou os encontros do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, muito porquê a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou porquê renda global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.

Um enunciação específica sobre políticas culturais foi aprovada no contextura do G20 incluindo um reconhecimento de que regulamentações nos serviços de licenciamento de teor cultural e plataformas de streaming “podem ser adaptadas para as condições específicas do mercado e os contextos socioculturais e econômicos específicos dos países”.

Joelma conta que não foi uma discussão simples, já que havia oposição dos Estados Unidos, que abriga as sedes da maioria das plataformas:

“Ficamos até 3 horas da manhã. Os Estados Unidos fizeram de tudo para retirar a tarifa da enunciação. Usaram os mais variados argumentos. E esta era uma teorema do Brasil. A União Europeia, a Índia, a China, estava todo mundo defendendo a proposta do Brasil. Vencemos. Não abrimos mão”, relembra.

A urgência da regulação das plataformas digitais já havia sido citada no oração de Raquel Hallak, coordenadora-geral da Mostra de Tiradentes, na cerimônia de preâmbulo do evento. Joelma destaca também a mediação da deputada federalista indígena Célia Xacriabá (PSOL). Na cerimônia, a parlamentar participou de uma performance artística que explorou a temática da sustentabilidade.

“Ela falou uma coisa muito interessante que todos nós sabemos e concordamos: o audiovisual é a grande arma do Século 21. Fiquei muito emocionada quando ela fala em reflorestar o cinema e transformar o cinema em uma floresta”, disse Joelma, destacando a valia de se continuar na regulação e na geração de mecanismos que reforçam a democracia no audiovisual.

Gigantes de Tecnologia
Nesta terça-feira (28), em uma novidade mesa debate que tratou do tema, o diretor da Dependência Vernáculo de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, destacou que a regulação do VOD é uma das faces da regulação da internet.

Ele aponta também porquê repto continuar na regulação em outras frentes envolvendo, por exemplo, a lucidez sintético, a remuneração de teor de jornalismo nas redes sociais, o combate à desinformação, as apostas online, entre outras.

“A gente está lidando em um mundo em que há gigantes de tecnologia, que têm seus ativos muito mais valorizados do que quaisquer outras empresas do mundo, que atuam em graduação global, com um capital muito intenso e com muito investimento. Fica impossível para as empresas nacionais competirem com esses serviços, tal qual negócio médio é o chegada indiscriminado a dados dos usuários. E a partir do momento que eles acessam os dados dos usuários, eles conseguem produzir novos negócios”, diz.

Segundo Alcoforado, cabe ao Estado atuar para lastrar o jogo enfrentando sobretudo a concentração econômica. As preocupações são compartilhadas pelo pesquisador Pedro Butcher. Ele observa que vivemos hoje em um novo regime de circulação da informação, organizado a partir de uma procura pela monetização a partir dos dados. Nesse cenário, as grandes empresas de tecnologia reúnem hoje mais dados pessoais do que as empresa nacionais e do que o próprio Estado.

“Existe uma assimetria gigante. E é nesse ponto que a regulação precisa agir. Ela precisa tentar diminuir essa assimetria”. Butcher contesta a forma porquê os donos das plataformas defendem a liberdade de frase.

“É na verdade a resguardo de uma encanamento muito específica da informação. A diferença na viralização entre postagens verdadeiras e falsas é muito distinta. A estrutura da circulação da informação favorece a circulação das informações falsas. O que vemos é um multíplice técnico industrial que instituiu um protótipo que favorece a manipulação e o controle da verdade. E o lobby contra a regulação é pesado. É um poder econômico sem precedentes”, acrescenta.