PGR é contra o reconhecimento do ofício entre motoristas e aplicações
O PGR (Procurador -Universal da República) falou na segunda -feira (29) contra o reconhecimento do ofício entre fatores de emprego e empresas do setor, uma vez que o Uber.
O caso será julgado na quarta -feira (primeiro) pelo plenário da Suprema Incisão (Supremo Tribunal Federalista).
A decisão terá um impacto universal, ou seja, definirá uma tese que todos os tribunais devem utilizar em casos semelhantes.
O procurador -geral da República, Paulo Gonet, usou decisões anteriores do Supremo para proteger sua posição. Segundo ele, a Constituição permite diferentes formas de contratação além do CLT.
Gonet lembrou que a Suprema Incisão já decidiu que a Constituição não exige um protótipo de trabalho restrito, não impede que as empresas adotem estratégias flexíveis ou proibam a subcontratação.
Ele também citou votos uma vez que ministros em casos semelhantes, nos quais a Suprema Incisão negou improcedente a existência de um vínculo trabalhista entre trabalhadores e plataformas digitais.
O processo em estudo foi apresentado pela Uber depois que o Tribunal Laborativo Superior (TST) reconheceu o uso de um motorista na empresa.
Para o Gonet, no entanto, a decisão do Tribunal é o entendimento prévio da Suprema Incisão e prejudica o princípio da iniciativa gratuita.
O cronômetro da ação é o ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, que já realizou uma audiência pública sobre o tema em dezembro do ano pretérito.
Participaram mais de 50 especialistas e representantes da sociedade social, discutindo questões uma vez que controle de algoritmos, submissão de drivers de plataforma e os efeitos da tecnologia nas relações trabalhistas.
*Com CNN Brasil
Share this content:
Publicar comentário