PGR envia a opinião do STF contrário ao procuração remoto no Congresso
O procurador -geral, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para comparecer à possibilidade de que um parlamentar exercite um procuração remoto.
A sintoma foi anexada na quinta -feira (2) à Ordem de Mandamus apresentada pela resguardo do ex -Chiquinho Brazão, criminado no Supremo Tribunal pela criminação de ser o responsável intelectual do assassínio da conselheira Marielle Franco.
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados revogou o procuração do Brasil para ausências às sessões da Câmara. O ex -deputado é recluso devido às investigações do caso Marielle.
Segundo a resguardo, as ausências ocorreram devido à prisão anterior e não podem ser equiparadas a ausências injustificadas para revogar o procuração.
No entendimento de Gonet, a Constituição definiu que a perda do procuração deve ser declarada no caso de deputados e senadores que não têm um terço das sessões comuns, exceto em situações de licença ou missão autorizadas pelo Congresso.
“É simples para o texto constitucional, portanto, que, em regra, o treino do procuração parlamentar não dispensa a presença física do vice ou senador nas sessões da respectiva câmara legislativa”.Afirme Gonet.
Eduardo Bolsonaro
A opinião de PGR corrobora a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicons-PB), que negou o pedido de PL para que o vice-Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado líder da minoria na Câmara.
A indicação foi uma tentativa de se opor ao deputado de Fallas por não pessoalmente nas sessões da lar. Os líderes não são obrigados a se registrar no plenário.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e é criminado de promover as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a emprego da lei de Magnitsky e a suspensão dos vistos de ministros judiciais e membros do governo federalista.
Ao deixar o país, o parlamentar solicitou uma licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho.
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