Cartão de Reconstrução: Diante do período de chuvas intensas, ES aprova auxílio de R$ 3,5 milénio para atingidos

Nesta quarta-feira (15), foi enviado à Reunião Legislativa (Ales) um projeto de lei que cria um auxílio financeiro de 3,5 milénio reais para famílias de baixa renda afetadas por desastres climáticos. A proposta, chamada de Missiva de Reconstrução 2025/2026, prevê o pagamento em parcela única para moradores de municípios que declarem situação de emergência por conta de fortes chuvas. A expectativa é que o tópico seja tramitado com urgência.

O Projeto de Lei (PL) 570/2025 foi elaborado considerando o histórico de eventos climáticos críticos no Espírito Santo, que ocorrem com maior frequência entre os meses de novembro e abril. O favor, caso reconhecido, será talhado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que comprovem ter sofrido danos materiais. A iniciativa já foi aplicada nos anos de 2022, 2023 e 2024.

Procedimento na Reunião
A proposta foi lida em sessão ordinária desta quarta-feira (15). Na mesma sessão, foi apresentado pedido de estudo urgente do projeto, assinado pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), líder do governo na Câmara. Caso o pedido seja reconhecido pela maioria dos parlamentares, o PL 570/2025 poderá ser incluído na taxa de votação do próximo plenário, que poderá ocorrer em caráter insólito.

Porquê isso funcionará?
Para ter entrada ao auxílio de R$ 3,5 milénio, a família precisa atender uma série de critérios cumulativos. O principal é morar em município onde a situação de emergência ou estado de calamidade pública tenha sido decretada oficialmente pelo Executivo estadual.

Aliás, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos no momento do sinistro. Outro requisito fundamental é a comprovação de danos materiais sofridos na residência ou no imóvel, que deve ser certificada por órgão competente, porquê a Resguardo Social Municipal ou Estadual ou o Corpo de Bombeiros.

O favor será outorgado por meio de cartão de débito, operado pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), em pagamento único por família. O período de vigência do auxílio, chamado de ciclo, abrangerá desastres ocorridos entre novembro de 2025 e abril de 2026.

Impacto financeiro e gestão
A previsão de impacto orçamentário para o ciclo 2025/2026 é de R$ 60 milhões. De convénio com a justificativa do projeto, a estimativa foi calculada com base em dados de licença de benefícios de anos anteriores. O expedido assinado pela secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, afirma que o aumento da despesa é patível com o orçamento atual.

“Oferecido que há incerteza sobre quantos municípios poderão ser afetados pelas chuvas, estamos utilizando dados de anos anteriores de licença do favor para calcular uma estimativa de famílias que poderão ser afetadas por desastres decorrentes de fortes chuvas, a término de subsidiar o operação do impacto orçamentário-financeiro”, detalha o texto executivo.

A gestão da Carteira de Reconstrução ficará a incumbência da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). A operacionalização envolverá atuação conjunta com o Banestes, o Instituto de Tecnologias da Informação e Informação do Estado do Espírito Santo (Prodest), responsável pelo sistema informatizado, e os municípios afetados, que deverão identificar as famílias e assinar um convênio para cada evento climatológico.