Setor do audiovisual protesta contra mudanças na regulação do streaming

Profissionais do setor audiovisual brasiliano, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Os atos, batizados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, contestam o relatório do deputado federalista Dr. Luizinho (PP-RJ), que pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. O movimento alega que o texto atual representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual pátrio”, favorecendo grandes empresas estrangeiras.

As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Filial Vernáculo do Cinema (Ancine), no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, no Cine Walter da Silveira, em Salvador, e também em Porto Prazenteiro. Uma novidade revelação está prevista para esta terça-feira (4), em Brasília, no Congresso Vernáculo.

O que propõe o relatório
O ponto medial da discórdia é o relatório do deputado Dr. Luizinho sobre o projeto de lei, que define a cobrança da Imposto para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Vernáculo (Condecine) de serviços uma vez que Netflix, Prime Video, Globoplay e também de redes sociais que compartilham vídeos, uma vez que YouTube, Instagram e TikTok.

O texto do relator propõe:
. Alíquota máxima de 4% da Condecine sobre o faturamento anual (posteriormente tributos indiretos) para plataformas de streaming. Para redes sociais (YouTube, TikTok), a alíquota seria de 2%.

. Desalento de 70%: As plataformas poderiam usar até 70% do valor devido da Condecine para investir em projetos próprios.

. Quinhão mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.

No relatório, o deputado Dr. Luizinho defende que o PL traz uma “teorema madura, que assegura estabilidade entre um envolvente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural”.

Críticas e reações do setor
O movimento audiovisual alega que o relatório contraria o parecer técnico da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), além de consensos construídos com a sociedade social.

Uma nota técnica da Ancine e do MinC aponta que o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e furar brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Ou por outra, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.

A cineasta Lúcia Murat, do Juízo Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou a proposta de desconto de 70% uma vez que uma distorção. “Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — moeda público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, disse, afirmando ser uma ameaço à autonomia criativa e à sobrevivência das produtoras independentes.

Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto “vem referto de armadilhas e dubiedades”. “As plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. Esse PL precisa ser barrado para que possamos propor uma regulação justa”, declarou.

Para Paulo Marcelo, representante da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), o necessário é prometer que a Condecine abasteça o FSA e que a prestação seja “de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais”.

A produtora Clarissa Guarilha, do filme “Levante”, destacou a falta de conversa com o setor. “Estão votando um projeto sem diálogo com quem faz o audiovisual. […] O cinema independente é o que garante que nossas histórias sejam contadas por nós mesmos, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.”

Manifesto e pressão sobre o governo
Uma Epístola-Manifesto assinada por nomes uma vez que Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas, Kleber Mendonça Fruto e Joel Zito Araújo, entre mais de milénio pessoas do setor, afirma que o projeto “coloca o porvir da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras”.

O documento foi endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários. O texto ofídio um posicionamento do governo.

“Deve-se lembrar ao presidente Lula: a cultura o apoiou na eleição acreditando em uma política audiovisual séria e efetiva. […] Esperamos que o governo Lula e o Congresso Vernáculo possam prometer mais do que festejar o cinema pátrio em tapetes vermelhos mundo afora”, diz o manifesto.

Durante o ato em São Paulo, Mauro D’Addio, presidente da Apaci, criticou o governo. “Onde está o Lula? Onde está Geraldo Alckmin? Cadê o [Fernando] Haddad? A gente precisa de vocês agora.”

A produtora Sara Silveira também discursou na Cinemateca: “Que eles [empresas de streaming] trabalhem para nós”, disse. “Esse Doutor Luizinho, a gente não sabe de onde saiu”.

O que pede o setor
As 12,5 milénio produtoras independentes brasileiras pedem o procrastinação da votação e a repudiação imediata do relatório de Dr. Luizinho, com a retomada das premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

As principais reivindicações são:
. Condecine de no mínimo 6% (contra os 4% propostos).
. Destinação prioritária dos recursos ao FSA (sem o desconto de 70% para as próprias plataformas).
. Quinhão mínima de 20% de obras nacionais nos catálogos (contra os 10% propostos).
. Garantia de que os recursos públicos sejam usados exclusivamente para a produção independente brasileira.

Outros setores têm posições diferentes. A associação das grandes empresas de streaming (Strima) defendia 3% de alíquota, enquanto empresas de tecnologia uma vez que o YouTube defendem não possuir cobrança.