Por unanimidade, STF decide manter Bolsonaro recluso

A Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federalista (STF) formou maioria unânime na manhã desta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário virtual, o perito confirmou por 4 votos a 0 a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva no último sábado (22) posteriormente identificar infrações no monitoramento eletrônico e descumprimento de medidas cautelares.

A sessão, que começou às oito da manhã e terminaria às oito da noite, contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que seguiram integralmente o relator. Atualmente, a Primeira Turma funciona com quatro integrantes posteriormente Luiz Fux ter pretérito para a Segunda Turma.

Bolsonaro está retido na Superintendência da Polícia Federalista de Brasília desde a manhã de sábado.

Incumprimento repetido de ordens
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes justificou a premência de conversão da prisão domiciliar, em vigor desde 4 de agosto de 2025, em preventiva, citando a garantia da ordem pública e a emprego do recta penal.

“Não há incerteza da premência de transmutar a prisão domiciliar em prisão preventiva (…). Jair Messias Bolsonaro é persistente em descumprir as diversas medidas cautelares impostas”, Moraes disse.

Segundo o relator, o ex-presidente já havia violado proibições anteriores de uso de redes sociais, inclusive aparecendo em vídeos de seguidores. A situação se agravou na última sexta-feira (21), quando foi detectada violação “deliberada e consciente” da tornozeleira eletrônica.

O incidente do “soldador”
O gatilho para a prisão foi a tentativa de violação do dispositivo de vigilância na madrugada deste sábado. O próprio ex-presidente admitiu perante agentes da Secretaria de Estado da Gestão Penitenciária do Região Federalista (Seape-DF) e, posteriormente, em audiência de custódia no domingo (23), que utilizou ferro de soldadura no aparelho. “Usei um ferro quente, um ferro quente… curioso,” Bolsonaro declarou a um servidor que foi verificar a integridade do equipamento.

A resguardo e a equipe médica que acompanha o ex-presidente afirmam que o incidente foi resultado de uma “interação medicamentosa” que causou “confusão mental e alucinações”. Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que sentiu “uma certa paranóia” e que só mais tarde “recuperou o raciocínio”. A juíza assistente Luciana Sorrentino manteve a prisão preventiva posteriormente a audiência.

Risco de fuga e ordem pública
Acompanhando o relator, o ministro Flávio Dino destacou o cenário de risco institucional. Dino citou o deslocamento de aliados políticos de Bolsonaro, uma vez que os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para os Estados Unidos.

“As fugas para outros países de deputados federais que cometem crimes semelhantes e conexos (…) demonstram o envolvente violador da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo sentenciado”Dino gravou. O ministro descreveu os movimentos uma vez que “profunda deslealdade para com as instituições nacionais”.

Dino também apontou os riscos gerados pela convocação de vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, no bairro Jardim Botânico, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o juiz, a plebe numa extensão densamente povoada expôs os moradores, incluindo idosos e crianças, a “danos potenciais e situações de risco iminente.”

Próximas etapas
A resguardo de Jair Bolsonaro solicitou a revogação da medida preventiva, argumentando que “não há risco de fuga”. Os advogados afirmam que os relatórios médicos e de comitiva comprovam que não houve tentativa de fuga, mas sim um incidente de saúde.

Também está suspenso pedido de “prisão domiciliar humanitária” para a período de realização penal, que o ministro Alexandre de Moraes considerou atualmente prejudicada pela decretação da medida cautelar.