Governo cria percentagem para discutir regularização de entregadores via aplicativo

O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou nesta quinta-feira (4) a geração de uma percentagem privativo para discutir a regularização da atividade dos entregadores por meio de aplicativos. A formalização do ato deverá ser publicada amanhã no DOU (Quotidiano Solene da União).

“Precisamos ter consciência humana, isso nem deveria ser uma questão de luta partidária, é uma questão de direitos e honra dos trabalhadores. É isso que estamos fazendo com a instituição do Grupo de Trabalho”declarou o ministro em entrevista coletiva sobre o proclamação.

O chamado Grupo de Trabalho, que pretende funcionar até Fevereiro, contará com a participação de membros dos Ministérios do Trabalho e da Indústria, do Desenvolvimento e do Negócio, muito porquê de sindicatos e representantes do sector.

Boulos afirmou ainda que a intenção é que o grupo trabalhe em associação com a Percentagem Privativo da Câmara que discute novas leis para regular o trabalho por meio do aplicativo.

“Imagino que pelas conversas que tivemos com o relator (da Percentagem Privativo) Augusto Coutinho (Republicanos-PE), há temas que serão incorporados.”

Segundo o ministro, os diálogos com a Percentagem permitirão “brevidade” para que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre março e abril.

“Nossa perspectiva é que, com a participação dos parlamentares que estão discutindo isso na Percentagem, o resultado seja incorporado porquê modificações ao projeto ao longo de sua tramitação tanto na Câmara quanto no Senado; e garanta a sanção do presidente entre março e abril”ele afirmou.

No entanto, a iniciativa não abrange motoristas de transporte baseados em aplicativos. Para esta categoria, um novo grupo de trabalho deverá ser anunciado no próximo ano. Segundo o ministro, existem “diretrizes específicas” para cada setor.