Decreto de Bolsonaro favoreceu o ramal de armas para o delito organizado, diz estudo

A flexibilização das leis para compra de armas de lume, iniciada em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, resultou no chegada de criminosos a armas com maior potencial ofensivo. A peroração é do estudo Arsenal do Violação, publicado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Sossego. O estudo revela que a liberação de calibres antes restritos às forças de segurança, porquê a revólver semiautomática 9 milímetros (mm), permitiu que segmento significativa desse arsenal fosse desviada para a ilegalidade nos estados do Sudeste, incluindo o Espírito Santo.

Segundo os dados, a consumição de pistolas 9mm mais que dobrou na região entre 2018 e 2023. No ano anterior à mudança legislativa, foram apreendidas 2.995 unidades. Em 2023, esse número saltou para 6.568, representando um aumento de 119%.

Em 2018, o calibre 9 mm foi somente o quinto mais apreendido no país, correspondendo a 7,4% do totalidade de armas industriais. Em 2023, tornou-se a segunda arma mais geral nas mãos dos criminosos, representando 18,8% das apreensões e só superada pelo revólver calibre 38. No totalidade, foram apreendidas 255 milénio armas no período analisado nos quatro estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Impacto do decreto e “flexibilidade” das leis
O estudo associa diretamente esse prolongamento ao decreto presidencial de 2019, que facilitou a obtenção de armas para Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CAC). A medida eliminou a exclusividade das forças de segurança nas pistolas 9 mm e permitiu que atiradores esportivos adquirissem até 30 armas. A taxa foi uma das bandeiras de campanha do ex-presidente.

Para Bruno Langeani, coordenador de projetos do Instituto Sou da Sossego, a medida representou um “relaxamento” que transformou o mercado ilícito. “A medida permitiu uma ingressão muito grande dessa arma, que é mais poderosa, no mercado permitido”, eexplicou Langeani à Dependência Brasil.

O técnico detalha que a maior circulação dessas armas nas residências tem facilitado dois tipos de ramal:

• Ramal de boa fé: Quando o proprietário permitido, que adquiriu a arma para esporte ou resguardo, for vítima de latrocínio ou roubo.
• Ramal de má-fé: Facilitado pela má supervisão e regulamentação deficiente destacada pelo pesquisador. “Uma partido que recruta alguém sem antecedentes criminais para comprar essas armas e depois desviá-las para o delito”, explica Langeani.

Modernização do delito e aumento da mortalidade
A investigação identifica uma “modernização” do arsenal do delito organizado. Houve uma rápida substituição de revólveres por pistolas. Enquanto a presença de revólveres nas apreensões caiu de 42% para 37,6% entre 2018 e 2023, a de pistolas aumentou de 25% para 36%.

Essa troca representa um risco maior para a segurança pública. Ao contrário do revólver, que é restringido a poucos tiros e tem recarga lenta, a revólver 9mm possui pentes com 12 ou mais cartuchos, recarrega quase instantaneamente e dispara o projétil com 40% mais força.

“A transmigração dos revólveres para as pistolas representa um aumento drástico nas capacidades ofensivas do delito.” o estudo constata. Langeani acrescenta que, por ser um calibre mais potente, o 9 mm “irá gerar mais balas perdidas” e é um calibre que preocupa mais as autoridades.

Cenário no Espírito Santo
O Espírito Santo apresenta dados que corroboram a tendência de rápida renovação do arsenal criminoso. O estudo analisou o tempo até o delito, o pausa entre a fabricação da arma e sua consumição pela polícia.

No estado do Espírito Santo, o número de armas apreendidas com até dois anos disparou: de 33 unidades em 2018 para 200 em 2023. “Em todos os estados analisados, as armas ficaram mais novas. As armas mais novas estão atingindo o delito mais rapidamente”, diz Langani.

A pesquisa também mapeou as cidades capixabas com maiores taxas de consumição de armas por grupo de 100 milénio habitantes. Embora Serra tenha o maior número inteiro de apreensões (2.862), o município de Linhares lidera o ranking proporcional.

O Espírito Santo se destaca positivamente por ser um dos únicos seis estados do país que possui uma delegacia especializada no combate ao tráfico de armas (Desarmamento), ao lado de Ceará, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Instituto Sou da Sossego defende a expansão desse protótipo para outras unidades da federação.

Armas pesadas e mudança de gestão.
Além das pistolas, o Sudeste registrou aumento de 55,8% na recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras entre 2018 e 2023 (de 1.115 para 1.738). O Rio de Janeiro teve o maior número de fuzis apreendidos (3.076), mais que o duplo dos outros três estados juntos, refletindo disputas territoriais entre facções.

Em resposta ao cenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou mudanças na política de armas em 2023. Em julho do ano pretérito, um novo decreto determinou que o uso de pistolas 9 mm voltaria a ser restrito das forças de segurança.

Aliás, a fiscalização dos CACs foi transferida do Tropa para a Polícia Federalista, medida que entrou em vigor no segundo semestre deste ano. O governo também promoveu o recadastramento de armas. “É um pouco muito importante e deve possuir um segmento da Polícia Federalista que investigue essas compras e possivelmente revise as armas que não estão mais com seus donos”, defende o coordenador do instituto.