Motta inicia ritual para acusar Eduardo Bolsonaro por faltas excessivas e quer decisão antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (9) que o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu o limite constitucional de faltas injustificadas e deverá perder o procuração. Segundo Motta, o processo será rápido para ser concluído antes do recesso parlamentar, previsto para o final da próxima semana. Eduardo está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e suas tentativas de praticar seu procuração foram bloqueadas remotamente pelo Juízo de Governo.

A Constituição Federalista estabelece que o parlamentar perde o função se não comparecer a um terço das sessões ordinárias da Câmara. Segundo os registros oficiais da Câmara, das 71 sessões realizadas ao longo de 2025, Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 56, o que corresponde a uma taxa de falta de quase 79%. “Ele fez faltas suficientes para isso. Queremos também, até a próxima semana, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, declarou Hugo Motta à prensa.

Rito encurtado e recta de resguardo
De tratado com o regulamento interno da Câmara, a estudo das faltas é geralmente feita no ano legislativo seguinte, ou seja, em março de 2026. Todavia, o presidente da Câmara decidiu antecipar a avaliação, iniciando o rito esta semana.

Eduardo Bolsonaro teve prazo de cinco sessões para apresentar sua resguardo. Findo oriente prazo, o Juízo de Governo deverá formalizar a decisão. “Apresente o resultado da revogação do seu procuração,” Motta falou sobre a expectativa do resultado.

Motta reforçou que permanência do deputado no exterior inviabiliza serviço público. “Uma vez que todos sabem, ele está no exterior por decisão própria. Foi para os Estados Unidos. Não compareceu às sessões da Câmara. É impossível praticar seu procuração parlamentar fora do território vernáculo”, afirmou. afirmou o presidente da Câmara.

Vale ressaltar que qualquer impeachment por violação do limite de ausências não torna o político inelegível, diferentemente dos impeachments por violação do decoro parlamentar.

Histórico de faltas e tentativas de manobra
O fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano, alegando perseguição política por secção do Judiciário e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Inicialmente, Eduardo tirou licença para evitar a contabilização de faltas, mas o favor expirou em julho, quando ele retomou maquinalmente o procuração.

Desde logo, o parlamentar tentou, sem sucesso, votar remotamente e organizar uma manobra para assumir a liderança da minoria, função que lhe daria prerrogativas para evitar o registro de ausências. Ambas as tentativas foram bloqueadas por Motta.

A Câmara já havia iniciado medidas administrativas contra o deputado, incluindo seu nome na Dívida Ativa da União por uma dívida de quase R$ 14 milénio relativa a faltas injustificadas. Outrossim, o dispêndio de manutenção de seu gabinete, com assessores, ultrapassou um milhão de reais durante o período de retiro.

Nos Estados Unidos, Eduardo tem mantido uma agenda política, reunindo-se com representantes do governo norte-americano e apoiando as sanções comerciais impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil. Tais ações levaram a Polícia Federalista a processá-lo por filtração e a Primeira Câmara do STF decidiu processá-lo.

Agenda concentrada: Zambelli, Ramagem e Glauber Braga
Além do caso Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta anunciou um esforço concentrado para resolver outras questões disciplinares antes do recesso. Os processos de perda de procuração dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) devem ser votados.

• Alejandro Ramagem: O deputado foi réprobo pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado e seu procuração foi decretado pela Galanteio. Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento e estaria residindo em um condomínio de luxo na Flórida. Ele havia votado remotamente bravo por um atestado médico.
• Carla Zambelli: Atualmente impedido na Itália, o deputado foi retirado do função por decisão judicial. A Câmara, porém, vinha adiando há cinco meses o cumprimento integral da decisão do STF.
• Glauber Braga: Em abril, o Juízo de Moral aprovou a recomendação de destituição do deputado do PSOL por agredir um militante do MBL. O caso foi suspenso posteriormente um tratado que não será discutido no primeiro semestre, mas que agora está na lista de prioridades de Motta.