Na madrugada, Câmara aprova projeto que reduz penas para 8 de janeiro e beneficia Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que substitui a anistia ampla pela redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida, aprovada por 291 votos contra 148, modifica o cômputo das penas e as regras de progressão do regime, potencialmente reduzindo o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quase oito anos para tapume de dois anos e quatro meses, desde que à medida que os requisitos de trabalho e estudo são atendidos. O texto agora segue para estudo no Senado.

A sessão, encerrada às 03h56, validou a substituição do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para o projeto de lei 2162/23. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a material deverá ser votada no final deste ano. O governo Lula (PT) recomendou o voto contra, enquanto o PL apoiou a proposta, descrevendo a redução porquê um “passo provável” dada a impossibilidade política de concordar a anistia totalidade neste momento.

Conta de pena e trabalho condicional.
O ponto médio da proposta da resguardo de Jair Bolsonaro, sentenciado definitivamente pela 1ª Câmara do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, é a mudança no sistema de realização penal. O projeto evita que as penas dos crimes de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta e de golpe de Estado sejam combinadas quando cometidos no mesmo contexto, prevalecendo somente a pena mais grave.

Com essa mudança, a pena totalidade do ex-presidente cairia para aproximadamente 20 anos e 9 meses. No entanto, a mudança mais significativa diz reverência à duração do tempo de encarceramento.

Pelas regras atuais, a progressão do regime ocorre em seguida o cumprimento de tapume de 25% da pena, o que manteria Bolsonaro recluso entre 6 anos e 10 meses e 8 anos, até abril de 2033, segundo estimativas do Tribunal de Execuções Penais.

Com o texto confirmado, o período de regime fechado poderá ser reduzido para 2 anos e 4 meses, mas essa redução depende de fatores específicos:

Mudança progressiva: O projeto reduz a pena mínima cumprida de 25% para 16% para os condenados pela primeira vez por crimes que envolvam violência ou grave prenúncio, desde que não envolvam crimes contra a vida ou o patrimônio.

Trabalho e estudo (remissão): o texto passa a permitir que a redução da pena de trabalho e estudo seja aplicada também no regime domiciliar, atualmente restrito aos regimes fechado e semiaberto e dependente de decisões judiciais.

Segundo o relator Paulinho da Força, “são mais de 3 anos, mas depois as penas são toleradas e reduzidas para 2 anos e 4 meses”. Todavia, advogados e parlamentares da oposição sustentam que a definição final corresponderá ao STF e, numa versão mais conservadora, o tempo em regime fechado seria entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

Beneficiários da cimeira e a plebe
Além do ex-presidente, a novidade regra de não acréscimo de penas deverá beneficiar o principal grupo de condenados pela tentativa de golpe, que receberam penas entre 16 e 24 anos.

Entre eles estão:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Moradia Social;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federalista.

Para os participantes de atos de predação que não exerceram liderança nem financiaram a ação, classificados pelo texto porquê atuando em “contexto de plebe”, o projeto prevê redução da pena de um terço para dois terços.

Controvérsia sobre crimes comuns
Durante a votação, os partidos de esquerda (PSB, PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV) tentaram atrapalhar a tarifa e apresentaram destaques, todos rejeitados, argumentando que a novidade regra de progressão beneficiaria criminosos comuns.

Um estudo técnico elaborado por três partes indica que, ao expulsar o requisito mínimo de cumprimento de 25% para crimes violentos que não estejam nos Títulos I (vida) e II (patrimonial) do Código Penal, a proposta pode facilitar a progressão para outras infrações graves, tais porquê:

• queimação premeditado;
• coerção durante o processo;
• resistência contra agentes públicos;
• ataque à segurança dos transportes;
• Crimes contra a organização do trabalho.

O relator Paulinho da Força negou essa versão: “O projeto se refere somente ao dia 8 de janeiro, não há possibilidade desse texto beneficiar crimes comuns”. O líder do PSB, Pedro Campos (PE), discordou e afirmou que a medida pode valer que “muitas pessoas que hoje estão presas ou que ainda vão cometer crimes passarão menos tempo em regime fechado”.

Os bastidores políticos e o “preço” de Flávio Bolsonaro
A inclusão do projeto na tarifa pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), envolveu intensa coordenação. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou publicamente que renunciaria à candidatura à presidência caso a anistia para seu pai fosse aprovada.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a votação foi fruto de um combinação: “Foi o primeiro passo do Centrão para chegar ao preço que ele (Flávio) serpente por não ser candidato a presidente da República”, declarou, citando uma reunião entre Flávio e presidentes dos partidos do Centrão (União Brasil e PP). O conjunto prefere concordar Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026.

Motta negou influências externas e afirmou que a decisão foi pessoal, com o objetivo de resolver o matéria antes do final do ano. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reiterou que o partido não renuncia à anistia totalidade, mas aceita a redução das penas com base no calendário legislativo, permitindo que as famílias dos detidos no dia 8 de janeiro “passem o Natal com distinção em suas casas”.