Tribunal suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro

A Justiça Federalista de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro em seguida sua saída da presidência da República.

Com a decisão, as assessorias e veículos oficiais que foram disponibilizados a Bolsonaro em seguida sua saída do função, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente satisfazer pena em regime fechado por pena na ação penal do complô que buscava impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o função de presidente.

Bolsonaro está retido em uma sala da Superintendência da Polícia Federalista (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi motivada por ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios pagos pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.

De tratado com a Lei 7.474/1986, os ex-presidentes têm recta a quatro funcionários para atuar na dimensão de segurança, suporte pessoal e assessoria, além de dois veículos oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos da equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano somaram R$ 521 milénio. Desde 2023, as despesas já somaram R$ 4 milhões, segundo o político.

Ao investigar o caso, o juiz federalista Pedro Pereira Pimenta entendeu que a perpetuidade dos benefícios poderia provocar prejuízos aos cofres públicos.

“Constata-se que, mantendo-se uma estrutura pessoal e logística alheia aos fins que justificaram a sua instituição, com prejuízo para o tesouro público, porquê foi dito, são violados os princípios da legitimidade e da moralidade administrativa”disse o magistrado.

Da decisão poderá ser interposto recurso.