Ales aprova orçamento de R$ 32 bilhões para 2026 com número recorde de emendas parlamentares

A Tertúlia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em plenário realizado nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026. A proposta, enviada pelo Executivo estadual, fixa a arrecadação totalidade dos orçamentos fiscal e previdenciário em R$ 32 bilhões, o que representa um propagação de 8,4% frente aos R$ 29,5 bilhões previstos para 2025. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o renegociação da dívida do Estado com a União e aprovou a reorganização da Polícia Científica.

O texto orçamentário ratificado (PL 664/2025) se destaca pelo volume histórico de participação legislativa: foram apresentadas 1.706 emendas parlamentares, número recorde. Deles, 1.685 foram aceitos integralmente, enquanto 13 foram rejeitados por ultrapassarem a suplente técnica estipulada, que é de R$ 3 milhões por deputado.

Distribuição de recursos
Segundo o texto ratificado, as áreas de Saúde, Ensino, Segurança e Infraestrutura concentram a maior segmento dos recursos, somando 52,2% do orçamento totalidade previsto. A distribuição dos valores destas pastas foi definida da seguinte forma:

• Saúde: R$ 4,8 bilhões (maior participação);
• Ensino: R$ 4 bilhões;
• Segurança: R$ 3,8 bilhões (incluindo as secretarias de Segurança e Justiça);
• Infraestrutura: R$ 2,1 bilhões (inclui DER e Semobi).

O governo também prevê um montante de R$ 4,3 bilhões talhado exclusivamente a investimentos nessas áreas, valor 19% superior ao projetado para o ano anterior.

O secretário de Estado da Economia e Planeamento, Álvaro Duboc, destacou a abordagem de gestão. “A proposta orçamentária consolida o protótipo de governança desta gestão, que prioriza investimentos estratégicos em áreas essenciais, porquê segurança, saúde e instrução, sempre com foco em entregas e resultados concretos para a população”, ele afirmou. Duboc também observou que o texto inclui agendas de mudança climática e inovação.

O que há de novo no orçamento?
Uma das novidades do orçamento para 2026 é a inclusão da Secretaria de Estado da Recuperação do Rio Gula (Serd). O novo departamento terá orçamento de quase 972 milhões de reais, provenientes do convênio de reparação do Rio Gula, para realizar ações em oito áreas definidas.

Ou por outra, foi criada uma suplente para contingências no valor de R$ 1,5 bilhão. Segundo o secretário Álvaro Duboc, esses recursos têm porquê objetivo prometer o pagamento de eventuais precatórios, a realização de concursos públicos, eventuais reajustes salariais e recursos para emergências, porquê as chuvas ocorridas em 2024, que exigiram uma dotação suplementar.

Para os demais poderes (Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública), estão previstos R$ 3,5 bilhões.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Unión), destacou a responsabilidade fiscal e o papel do Legislativo na autorização de obras. “Somos o Estado que mais investe em infra-estruturas com autorização da Tertúlia. Não há um prego neste Estado disposto com quantia público que não tenha pretérito por esta presidência, com autorização dos meus colegas deputados”, proferido.

Renegociação de dívidas com a União
Além do Orçamento, Ales aprovou o Projeto de Lei 880/2025, que autoriza o Espírito Santo a aderir ao Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag). A medida permite a renegociação de contratos com a União regidos pela Lei Federalista 9.496/1997.

Com a adesão, que deverá ser formalizada antes de 31 de dezembro de 2025, será eliminada a taxa de renda da dívida, o que permitirá que os pagamentos do Estado sejam destinados integralmente ao reembolso do capital. O governo estima que as poupanças geradas no longo prazo poderão duplicar o saldo da dívida hodierno.

“A adesão não implicará aumento de despesas do Tesouro do Estado, somente resultará em economia nos juros que hoje são pagos e serão extintos”, explicou o secretário de Estado das Finanças, Benício Costa. Os recursos poupados devem ser realocados para a expansão da instrução profissional e tecnológica e da infra-estrutura de ensino a tempo inteiro.

Polícia Científica e outras aprovações
A sessão desta segunda-feira ficou também marcada pela aprovação de projectos dirigidos à segurança e à governo pública. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2025, que cria e estrutura o Pessoal de Polícia Científica (PCIES), e o PLC 37/2025, que institui o Regime do Solene de Polícia Científica, definindo os direitos, deveres e planos de curso da categoria.

A sessão plenária aprovou também diversas outras matérias, nomeadamente:

• Invest-ES (PL 890/2025): Mudanças no programa de incentivo ao investimento para desburocratização e segurança jurídica.
• Patrimônio Cultural (PL 805 e 806/2025): Geração de políticas de salvaguarda do património incorpóreo e registo de bens culturais.
• Tráfico (PLC 29/2025): Extensão da Ressarcimento Complementar de Graduação Operacional (ISEO) aos agentes de trânsito do Detran.
• Sistema de Valor (PLC 45/2025): Geração de sistema de préstimo funcional para colaboradores efetivos da Ales.
• Poder Judiciário (PL 717 e 842/2025): Adequação das tabelas tarifárias e regulamentações de custos.
• Posteriormente aprovação, o objecto segue para o governador Renato Casagrande para que a sanção entre em vigor no próximo tirocínio social.