Líder do PT pede ao STF que obrigue a Câmara a declarar a perda do função de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta terça-feira (16) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federalista) para obrigar o Recomendação de Governo da Câmara a legislar a perda do procuração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas acumuladas.

No mandado de segurança, o líder petista sustenta que Eduardo já tem faltas suficientes para perder o função, uma vez que estabelece a Constituição. Segundo ele, as faltas injustificadas ultrapassam “o duplo do limite permitido”, que é um terço das sessões do ano.

Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro. Seu pedido de licença foi atendido, mas o prazo expirou em 20 de julho. Desde logo, ele vem acumulando faltas. Na semana passada, o parlamentar foi notificado formalmente pela Câmara de que havia sido claro de processo disciplinar.

“O deputado federalista Eduardo Nantes Bolsonaro participou de somente 13 dias de sessões deliberativas durante o ano, tendo registrado uma escassez justificada e 57 faltas injustificadas, num totalidade de 71 dias de sessões realizadas, o que corresponde a 80,28% de faltas injustificadas”, destacou o pedido enviado ao STF.

No documento, o líder petista pede que o STF determine a suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares ao gabinete de Eduardo. O despacho questiona ainda um ato da Mesa da Câmara, de 2017, que estabelece o envio da consolidação de faltas de parlamentares antes de 5 de março de cada ano. “Não faz sentido esperar até março.”declarou Lindbergh esta manhã em um moca com repórteres na Câmara.

“O Recomendação de Governo mantém-se inativo, sob o argumento de que a consolidação das faltas só ocorreu no dia 5 de março do ano seguinte, nos termos da Lei camarária 191/2017, permitindo a prolongação do pagamento integral das verbas de escritório para revestir os vencimentos de nove conselheiros, com graves prejuízos para a tesouraria”diz a ordem.

Apesar da argumentação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou intenção de concluir o processo envolvendo Eduardo nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.