Câmara Municipal de Conceição da Barra envia projeto à Câmara para contratação de 87 novos funcionários

É necessária a geração de 87 novos cargos comissionados na prefeitura de Conceição da Barra, região Setentrião do Espírito Santo. O executivo municipal enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a contratação de novos funcionários. Se reconhecido pelos vereadores, o totalidade de vagas na estrutura do Executivo passará das atuais 264 para 351.

A Câmara Municipal defende que a contratação faz segmento do processo de restruturação administrativa do Executivo municipal. O impacto financeiro estimado da ampliação da estrutura para o tirocínio de 2026 é de R$ 9,25 milhões.

Entre as mudanças previstas está a geração da Secretaria Municipal de Meio Envolvente e Saneamento, que terá remuneração de R$ 10.090 para o dirigente do departamento. Atualmente as duas áreas fazem segmento da Secretaria de Desenvolvimento, que será separada com a novidade organização proposta.

O projeto prevê ainda a geração de dois cargos de superintendência, um de Gestão e outro de Desenvolvimento, ambos com salário de R$ 15 milénio. Outrossim, a restruturação estabelece novos órgãos de coordenação e espeque técnico, uma vez que a geração de subsecretários em três áreas, com remuneração de R$ 7 milénio cada.

A proposta inclui ainda a geração de subdiretorias, com salário de R$ 5,5 milénio, além de cargos de gestão, coordenação e gestão especializada. O texto também altera nomenclaturas e valores de remuneração dos cargos existentes.

O incumbência de assessor de gabinete, por exemplo, passará de R$ 3,5 milénio para R$ 4,5 milénio, enquanto o de assessor jurídico terá reajuste de R$ 3,5 milénio para R$ 4 milénio.

O projeto foi apresentado à Câmara Municipal com pedido de tramitação urgente. Segundo o Executivo, a intenção é iniciar o ano administrativo de 2026 com a novidade estrutura em funcionamento. Até o momento, a proposta ainda não foi colocada em votação pelos vereadores.

Ao justificar o envio do projeto, o prefeito Erivan Tavares afirma, no documento enviado ao Legislativo, que a restruturação visa modernizar a gestão pública municipal. Segundo o autarca, a proposta organiza cargos de direção, direção e assessoria, define funções, estabelece diretrizes, normaliza o quadro técnico e de gestão e revoga estruturas consideradas incompatíveis com a novidade organização administrativa.

“É, portanto, um instrumento necessário para melhorar a governação municipal, substanciar o planeamento governamental, prometer maior eficiência dos serviços públicos e prometer maior controlo, congruência regulatória e organização institucional”afirma o prefeito no texto que acompanha o projeto.