Lula sanciona Orçamento de R$ 6,54 bilhões para 2026 com foco em saúde e instrução e veta modificações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, que estima receitas e fixa gastos públicos federais no valor totalidade de R$ 6,54 trilhões. A norma, publicada no Quotidiano Solene da União (DOU), garante o reajuste do salário mínimo supra da inflação, amplia os investimentos em áreas sociais estratégicas e estabelece metas de estabilidade para as contas públicas, ao mesmo tempo que veta emendas parlamentares.

Metas fiscais e de salário mínimo
O texto autenticado confirma o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. A medida visa manter a política de valorização dos trabalhadores, garantindo lucro real (supra da inflação) para restaurar o poder de compra.

Na esfera económica, o Orçamento para 2026 foi elaborado de entendimento com o Regime Fiscal Sustentável. O governo federalista estabeleceu meta de resultado primordial (superávit) de R$ 34,2 bilhões e limitou o propagação dos gastos a 2,5%.

Investimentos em saúde e instrução
A LOA 2026 prevê aumento de recursos destinados a serviços essenciais. A dimensão da Saúde terá orçamento de R$ 271,3 bilhões, valor superior aos R$ 254,1 bilhões alocados no ano anterior. O valor será usado para remunerar o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos, cirurgias e exames.

A instrução terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, registrando também um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões de 2025.

Programas sociais
A lei orçamental garante a manutenção e o reforço dos programas de protecção social e de combate à rafa. As atribuições específicas incluem:

• Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões destinados às famílias beneficiárias.
• Poupança: O programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio receberá R$ 11,47 bilhões.
• Gás para todos: Estão previstos mais de 4,7 bilhões de reais para prometer o chegada a botijões de gás para famílias de baixa renda.

Vetos e emendas parlamentares
A sanção presidencial incluiu vetos a dois dispositivos que somam muro de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Executivo, esses recursos foram inseridos durante sua tramitação no Congresso Vernáculo e não constaram na programação original, estando em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Caberá agora aos deputados e senadores, em sessão conjunta, resolver se mantêm ou anulam esses vetos.

O texto final da LOA prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares totais.

A distribuição foi definida da seguinte forma:

• Impor modificações (pagamento obrigatório): R$ 37,8 bilhões.
• Alterações individuais: R$ 26,6 bilhões.
• Alterações bancárias: R$ 11,2 bilhões.
• Alterações da percentagem (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões.

A expectativa também é que o governo federalista edite novos atos normativos para realocar muro de R$ 11 bilhões em modificações para outras ações.

ciclo orçamentário
A Lei Orçamentária Anual é a última lanço do ciclo de planejamento público, que começa com o Projecto Plurianual (PPA), planejamento quadrienal, e passa pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades. A LOA é o instrumento que efetivamente libera recursos para a realização de políticas públicas durante o ano.