Lula garante lucro real e anuncia reajuste de 5,4% no salário mínimo dos professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial vernáculo do magistério. Com a novidade regra, o valor mínimo a ser pago aos professores das escolas públicas de todo o país passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. A atualização garante, pelo segundo ano ininterrupto, subida real supra da inflação, fixada em 1,5 ponto percentual sobre o Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.

A medida é válida para profissionais docentes da instrução básica pública que trabalham 40 horas semanais. O texto do deputado será publicado na edição desta quinta-feira (22) do Quotidiano Solene da União (DOU) e entra em vigor imediatamente, embora deva ser confirmado posteriormente pelo Congresso Pátrio.

Novidade fórmula de cômputo
A Medida Provisória modifica a dinâmica do reajuste do piso, visando adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 108.

De pacto com o texto assinado, a atualização anual do terreno será calculada com base na soma de dois fatores:

• O INPC reunido do ano anterior;
• 50% da variação percentual média do rendimento real (com base no INPC) referente à taxa dos estados, do Região Federalista e dos municípios ao Fundeb, observados os cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A novidade regra estabelece uma “trava de segurança”: o índice de reajuste nunca poderá ser subalterno à inflação do ano anterior. Segundo o governo federalista, se a regra antiga fosse mantida, o aumento real do piso seria de unicamente R$ 18,00. Com os novos critérios, esse lucro real vai para R$ 262,86.

Avaliação e diálogo
A portaria com a atualização solene será assinada pelo ministro da Instrução, Camilo Santana. Segundo o ministro, a mudança representa proteção salarial para a categoria.

“É uma vitória histórica para os professores de todo o Brasil. A medida garante ganhos reais e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deve permanecer inferior da inflação do ano anterior. Investir em instrução é prometer melhores condições de remuneração aos nossos professores”, Santana declarou.

A construção da proposta envolveu negociações com entidades representativas, entre elas o Juízo Pátrio de Secretários de Instrução (Consed), o Sindicato Pátrio dos Dirigentes Municipais de Instrução (Undime) e a Confederação Pátrio dos Trabalhadores em Instrução (CNTE). O objetivo, segundo o Executivo, é alinhar o piso à meta 17 do Projecto Pátrio de Instrução (PNE), garantindo a manutenção do poder de compra e da renda real.

Impacto nos cofres locais
Embora o mínimo seja vernáculo, os salários são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementos da União. Portanto, para que o novo valor de R$ 5.130,63 chegue aos salários dos professores do Espírito Santo e de outros estados, cada ente federado (Governo do Estado e Prefeituras) deverá formalizar o reajuste por meio de norma própria.

A Medida Provisória também visa oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade fiscal aos gestores locais, evitando a judicialização e a instabilidade no orçamento educacional.