Governo propõe transformar Enamed em examinação obrigatório para registro médico

O Governo Federalista anunciou nesta quinta-feira (22), no Rio de Janeiro, que vai propor ao Congresso Vernáculo a transformação do Examinação Vernáculo de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em examinação de proficiência obrigatório. O objetivo é que a aprovação na prova se torne requisito fundamental para ordenar se o recém-formado está capaz a trenar a medicina, condicionando a obtenção do registro profissional (CRM) ao desempenho na avaliação.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a intenção do governo é aproveitar as discussões já existentes no Legislativo sobre a geração de um examinação da ordem para a categoria médica, semelhante ao aplicado pela OAB para os advogados, para apresentar o padrão Enamed porquê a escolha mais vantajosa.

“Primeiro porque ele (o examinação) será realizado no segundo, quarto e sexto ano (da faculdade), ou seja, avalia o curso. E é realizado pelo Ministério da Ensino, que tem porquê principal interesse a formação médica, e não por qualquer outra entidade que possa ter qualquer outro interesse nesse sentido”, declarou Padilha em coletiva de prensa.

Porém, o ministro esclareceu que a medida depende de mudanças na legislação brasileira. Portanto, a exigência de aprovação para obtenção de letreiro valeria somente para futuras edições do examinação, e não se aplicaria aos participantes da edição 2025, cujos resultados foram divulgados esta semana.

Conflito sobre validade imediata
Enquanto os projetos governamentais mudam para o porvir, o Recomendação Federalista de Medicina (CFM) estuda uma emprego imediata e restritiva dos resultados já obtidos. A mando solicitou ao Ministério da Ensino (MEC) e ao Instituto Vernáculo de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados da prova para identificar os formandos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.

A intenção do CFM é usar essas notas porquê critério para não conceder registro profissional a quem teve desempenho insatisfatório. “Uma das propostas é fazer uma solução para não cadastrar esses profissionais, mas isso ainda está sendo estudado pelo nosso departamento jurídico”, disse José Hiram Gallo, presidente do CFM.

Gallo argumenta que os resultados do Enamed, que mostraram desempenho insuficiente em muro de um terço dos cursos (principalmente privados e municipais), comprovam a urgência de filtro. “Não tem porquê formar médico se não tiver um hospital universitário, não tem porquê trenar medicina se não tiver um leito ao seu lado”, argumentou.

Reação das entidades e segurança jurídica
A possibilidade de uso retroativo e punitivo do Enamed gerou fortes reações das associações médicas e educacionais. A Associação Brasileira dos Médicos Pós-Graduados (Abramepo) classificou a intenção do CFM de utilizar a prova realizada porquê teste de proficiência porquê “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.

Em nota, a Abramepo reconheceu a seriedade do cenário formativo, citando a reprovação de 30% dos cursos, mas criticou a postura do município: “O que não se pode concordar é que uma mando de classe atue porquê um ‘segundo filtro’ acadêmico, indo além de suas atribuições éticas para gerar barreiras ao trabalho.”

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), que representa as faculdades privadas, manifestou preocupação com a instabilidade jurídica. A entidade argumenta que os alunos não foram informados previamente sobre um “ponto de incisão” de proficiência e que o examinação não foi elaborado para fins de qualificação profissional.

Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES, afirmou que o oração do CFM é “desconectado da verdade” e serve “interesses corporativos”. Segundo a associação, 70% dos alunos atingiram o nível de proficiência, o que indicaria um padrão de qualidade relevante.

Punições para instituições e polêmica sobre dados
Para o ministro Alexandre Padilha, o foco principal no momento, mais do que bloquear estudantes, deve ser a melhoria das instituições de ensino. “Mais importantes que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições e, se não melhorarem, não poderão mais prestar vestibular, não poderão ampliar as vagas e talvez não possam mais funcionar”, avisado.

A publicação dos resultados, porém, foi marcada por questões técnicas. As universidades privadas apontaram discrepâncias entre os dados divulgados em dezembro e os números finais. O presidente do Inep, Manuel Palacios, admitiu que houve falta de informação prévia com dados incorretos enviados via sistema às faculdades, mas garantiu que o resultado público final e o noção do Enade estão corretos e sem erros.

“Não há zero publicado pelo Inep que tenha sido entregue ao público que contenha qualquer erro”, assegurou Palácios. A ABMES contesta e afirma que as sucessivas notas técnicas e alterações metodológicas em seguida a prova comprometem a transparência e a segurança jurídica da avaliação.

Contexto de avaliação
A Enamed foi criada em 2025 para calcular a formação médica no país. Além de servir porquê termômetro da qualidade do ensino, a nota passou a ser aceita a partir deste ano porquê forma de ingresso no Examinação Vernáculo de Residência (Enare). Atualmente tramitam no Congresso (na Câmara e no Senado) dois projetos que tratam da geração de exames de proficiência, agenda que agora recebe reforço solene do Executivo Federalista.