Lula assina deputado que garante proteção de direitos para a Despensa do Mundo Feminina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que estabelece o regime jurídico de proteção próprio para a Despensa do Mundo Feminina FIFA 2027. O texto, publicado na edição desta sexta-feira (23) do Quotidiano Solene da União, regulamenta o uso de símbolos oficiais, marcas e direitos de transmissão, com o objetivo de prometer segurança jurídica ao evento que será sediado no Brasil.

A competição, que será realizada pela primeira vez na América do Sul, será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A assinatura da MP é um passo estratégico no calendário solene, que antecede o lançamento das marcas da Despensa do Mundo pela FIFA, marcado para o próximo domingo (25).

Direitos e restrições comerciais
A Medida Provisória determina que a FIFA é titular exclusiva dos direitos de exploração mercantil do evento. Isso inclui logotipos, mascotes, troféus e streaming de áudio e vídeo. Para prometer esta propriedade, o Instituto Pátrio da Propriedade Industrial (Inpi) aplicará um regime próprio de registro de marcas e desenhos industriais vinculados ao torneio.

O texto prevê áreas de restrição mercantil e publicitária em regiões delimitadas em torno dos estádios e locais definidos porquê “Fifa Fan Festival” nas oito cidades-sede. O objetivo é rematar com o “marketing de emboscada”, prática em que empresas não patrocinadoras tentam associar indevidamente suas marcas ao evento. O documento prevê sanções civis para o uso irregular de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas para fins comerciais e venda irregular de ingressos.

Apesar das proteções comerciais, a MP afirma expressamente que não haverá flexibilização de normas nacionais essenciais. A legislação brasileira sobre saúde, resguardo do consumidor e proteção de crianças e adolescentes permanece plenamente aplicável, inclusive no que diz saudação à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas.

Transmissão e organização
Em termos de mídia, a entidade máxima do futebol mantém exclusividade na gestão de captação de imagem e som. No entanto, a FIFA compromete-se a transferir imagens de até 3% da duração dos jogos para fins jornalísticos e informativos a meios de informação que não detêm os direitos de transmissão.

Para organizar o torneio, o governo federalista atua por meio do Ministério do Esporte, que coordena o Comitê Gestor da Despensa do Mundo Feminina (CGCopa 2027) e o Grupo Executivo da Despensa do Mundo (Gecopa 2027). O CGCopa reúne 23 organizações da governo pública, incluindo ministérios porquê das Finanças, da Saúde, da Justiça e dos Transportes.

O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a relevância do evento para o país. “A Despensa do Mundo é uma oportunidade única para fortalecer a visibilidade do futebol feminino no mundo e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Despensa Feminina da história e prometer um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”, disse. ele afirmou.

O ministro da Secretaria de Informação da Presidência, Sidônio Palmeira, destacou o vista social da medida. “Sediar a Despensa do Mundo Feminina no Brasil faz secção de uma estratégia mais ampla para democratizar o futebol: enfrentar as desigualdades e prosseguir em direção à paridade entre mulheres e homens”, esses.

Sede e estrutura
A Despensa do Mundo de 2027 terá 32 seleções e será disputada em oito capitais, aproveitando a infraestrutura do estádio utilizada na Despensa do Mundo Masculina de 2014.

As cidades e arenas confirmadas são:

• Belo Horizonte: Mineirão
• Brasília: Mané Garrincha
• Fortaleza: Castelão
• Porto Prazenteiro: Extremidade-Rio
• Recife: Redondel Pernambuco
• Rio de Janeiro: Maracanã
• Salvador: Manadeira Novidade
• São Paulo: Redondel Corinthians

Contexto esportivo
O Brasil conquistou o recta de sediar o torneio em maio de 2024, em seguida vencer a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, procura um título inédito na Despensa do Mundo. O melhor resultado da equipe foi o vice-campeonato em 2007, contra a Alemanha.

Historicamente, o torneio teve cinco campeões: Estados Unidos (quatro títulos), Alemanha (dois), além de Noruega, Japão e Espanha (um cada). A atacante Marta continua sendo a maior artilheira da história das Copas do Mundo, com 17 gols.

A distribuição de 32 vagas para 2027 inclui 11 seleções da Europa, seis da Ásia, quatro da África, quatro da América do Setentrião e Mediano, três da América do Sul (incluindo o Brasil) e uma da Oceania, sendo as três vagas restantes definidas através de playoffs.