Congresso retoma trabalhos focados no termo da graduação 6×1, regulação de aplicações e segurança

A retomada dos trabalhos do Congresso Vernáculo, realizada nesta segunda-feira (2) em Brasília, foi marcada pela definição de uma agenda legislativa focada em mudanças trabalhistas e na segurança pública. Durante a sessão solene de lhaneza do ano legislativo de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou porquê prioridades o progresso do debate sobre o termo da graduação 6×1, a regulamentação do trabalho por meio de requerimentos e a votação da Proposta de Reforma da Segurança Pública à Constituição (PEC).

Em sua fala, Motta afirmou que a Câmara deve “aligeirar” a discussão da PEC que propõe o termo da jornada de trabalho de seis dias por um dia de folga. “Devemos também aligeirar o debate da PEC 6×1, com estabilidade e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empresários”, declarou o deputado.

O tema também é tratado porquê prioridade absoluta pelo Palácio do Planalto. Na Mensagem ao Congresso, entregue pelo ministro da Moradia Social, Rui Costa (PT), e lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou seu espeque ao termo da graduação 6×1 sem redução salarial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicaram que o Executivo poderá enviar um projeto próprio para unificar as propostas em curso, cuja aprovação está prevista para o primeiro semestre.

Atualmente, o cenário legislativo sobre o tema é misto: em dezembro de 2025, uma subcomissão da Câmara aprovou a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mas rejeitou o termo da graduação de 6×1. No Senado, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou tanto o termo da graduação 6×1 quanto a redução para 36 horas semanais.

Segurança pública e feminicídio
Outro ponto medial da taxa é a PEC da Segurança Pública. Segundo Hugo Motta, o texto, que foi modificado pelo relator Mendonça Rebento (União-PE) e precisará de ajustes para obter o espeque da base governamental, será discutido “logo em seguida o carnaval”.

“Esta Câmara está comprometida com esta PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em colaboração com todos os Poderes. Uma agenda que não pode esperar mais”, Mota disse. O governo federalista anunciou que lançará, na próxima quarta-feira, o “Pacto Brasílio de Combate ao Feminicídio”. Dados citados na mensagem presidencial indicam que, em 2025, 1.470 mulheres seriam assassinadas no país.

Novas economias e conciliação internacional
Além das questões relacionadas à jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais foi citada porquê importante para “conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”. Motta também mencionou a urgência de regulamentar a perceptibilidade sintético e promover data centers.

No cenário internacional, o presidente da Câmara destacou a intenção de ratificar, no final deste ano, o conciliação mercantil entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em janeiro. “Caberá ao Congresso Vernáculo indagar o texto na íntegra”, disse ele, chamando o tratado de um marco histórico de integração.

Alcolumbre pede silêncio entre os poderes
O presidente do Senado e do Congresso Vernáculo, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou tom político em seu oração, defendendo a pacificação institucional e o saudação às diferenças, mas enviou mensagens sobre a autonomia do Legislativo.

“Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom siso e de silêncio. Silêncio entre grupos que defendem ideologias diferentes. Silêncio entre instituições nacionais, silêncio entre os Poderes da República”, Alcolumbre falou.

Porém, o senador ressaltou que a procura pela simetria não significa submissão: “Tutorar a silêncio nunca foi e nunca será sinônimo de preterição. (…) Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela poder do Congresso Vernáculo Brasílio.”

Alcolumbre citou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio, medida que entrou em vigor leste ano, porquê uma conquista do Legislativo para emendar distorções históricas, ressaltando que tais avanços “não pertencem a um governo”, mas ao povo.

Resguardo de emendas parlamentares
Os dois presidentes das Câmaras Legislativas defenderam a privilégio do Congresso de destinar recursos por meio de emendas parlamentares, questão que gerou tensões recentes com o Supremo Tribunal Federalista (STF).

Hugo Motta foi enfático ao declarar que cabe ao plenário “fazer valer a privilégio constitucional do Congresso de atribuir emendas parlamentares a cantos de todo o Brasil que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público.”

Balanço do governo
Representando o Executivo, a mensagem enviada pelo presidente Lula destacou indicadores econômicos para 2025, porquê prolongamento do PIB pelo terceiro ano continuado, inflação em 4,26% e desemprego em 5,2%. O texto afirmava que o país “caminha para se tornar um país de classe média” e reforçava o seu compromisso com a democracia em seguida os atos antidemocráticos de 2023.

Também participou da solenidade o presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu a responsabilidade institucional e a fidelidade à Constituição, sem reportar diretamente o caso do Banco Master, também ignorado nas falas dos parlamentares.