Moraes e Toffoli negam irregularidades e criticam a ‘demonização’ das conferências do STF

No primeiro plenário de 2026, realizado nesta quarta-feira (4), os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reagiram à crescente pressão pela adoção de um novo código de conduta no Supremo Tribunal Federalista (STF). Durante o julgamento sobre o uso de redes sociais por juízes, Moraes negou que integrantes da Golpe julguem processos com os quais tenham relacionamento pessoal e afirmou que a opinião pública passou a promover a “demonização das conferências pagas”. A postura incisiva dos ministros repercutiu nos bastidores e levou o presidente do STF, Edson Fachin, a cancelar um almoço marcado para o dia 12, em que seria discutido o cronograma das novas regras de conduta.

A posição dos ministros ocorre em um momento de tensão institucional, impulsionado por questionamentos recentes sobre a conduta dos magistrados e suas relações com o Banco Master. Segundo Moraes, as regras de impedimento e suspeição existentes são claras e suficientes.

“Não existe curso pública com tantas restrições quanto a judicial. O Judiciário não pode fazer outra coisa senão ensinar e dar palestras. E uma vez que o magistrado só pode dar aulas e palestras, começaram a demonizar as palestras. Na falta de um tanto para criticar, a má-fé logo se estenderá a quem dá lição nas universidades”, afirmou. Moraes declarou.

O ministro reforçou que a Lei Orgânica do Poder Judiciário da Pátria (Loman) unicamente impede que o juiz seja sócio-gerente de empresas, mas não proíbe a posse de ações ou rendimentos de atividades acadêmicas.. “O magistrado, desde o juiz de Aguaí (município de São Paulo) até o STF, está impedido de julgar qualquer processo que tenha, dos dois lados, advogados que sejam seus familiares”, finalizado.

Toffoli e o ‘autocontrole’
O ministro Dias Toffoli seguiu o entendimento de Moraes, argumentando que os juízes têm recta a receber dividendos de bens familiares, uma vez que fazendas ou empresas, desde que não exerçam gestão. “Ele teria que doar sua legado para alguma instituição de humanitarismo, caso ele (o juiz) tenha pai ou mãe acionista de empresa ou rancho”, disse Toffoli.

Sobre a taxa solene do dia, a solução do Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ) que regulamenta o uso das redes sociais, Toffoli defendeu a validade das regulamentações, descrevendo-as uma vez que medidas de “autolimitação” e “autocontenção”. A solução foi originalmente emitida em 2019 para evitar protestos político-partidários por segmento de juízes online.

Caso Sombra do Banco Master
As declarações ocorrem em um cenário de atrito. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, intensificou a campanha pela geração de um código de moral específico para os ministros dos tribunais superiores, nomeando a ministra Cármen Lúcia uma vez que relatora do tema. A agenda moral foi priorizada por Fachin na preâmbulo do ano judicial em resposta à crise que atinge o Banco Master.

Alexandre de Moraes foi citado no incidente depois o escritório de sua esposa, Viviane Barci, assinar contrato no valor de R$ 3,6 milhões com a instituição financeira. Aliás, o ministro negou veementemente informações que apontassem para um suposto encontro entre ele e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, na mansão de Daniel Vorcaro, proprietário da Master, qualificando a notícia de “falsa e falsa”.

Dias Toffoli, relator da investigação do mesmo banco, foi questionado sobre sua conduta depois viajar no avião de um jurista do caso e impor sigilo ao processo. Matérias recentes de jornais indicavam que a Polícia Federalista encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Maestro, que havia comprado participação no balneário Tayayá, de propriedade de parentes de Toffoli.

Placar do STF
O julgamento desta quarta, que serviu de cenário para as mensagens dos ministros, discute a validação das regras do CNJ para redes sociais. Até o momento, os votos do presidente da Câmara Alexandre de Moraes foram seguidos pelos dos ministros Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça e da ministra aposentada Rosa Weber (dos quais voto foi registrado em 2023). O ministro Flávio Dino, sucessor de Weber, não participa desta votação.

A sessão foi suspensa pelo presidente Edson Fachin e será retomada depois a recuperação do ministro Luiz Fux, que está com pneumonia. Ainda faltam votos, além de Fux e Toffoli (que unicamente fizeram breves comentários), dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e do próprio Fachin.

Fachin cancela reunião de moral depois mensagens
O clima tenso que prevaleceu na sessão plenária teve consequências nos bastidores. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou um almoço com os ministros marcado para o dia 12. O objetivo do encontro foi justamente discutir o cronograma de implementação do novo Código de Moral do Tribunal.

A decisão de diferir o evento foi comunicada a alguns colegas horas depois das falas de Alexandre de Moraes. Internamente, a posição do ministro de que a Constituição Federalista e a Lei Orgânica do Poder Judiciário Vernáculo (Loman) “são suficientes para regular o poder judiciário”, foi entendida uma vez que uma sátira direta às diretrizes defendidas por Fachin, que elegeu o tema uma vez que prioridade para sua gestão.

“Se a Constituição não resolveu e Loman não resolveu, o Código Penal vai resolver. É simples, basta utilizar”, afirmou Moraes durante a sessão, em mensagem contrária à premência de geração de novas normas, esvaziando a agenda que seria debatida no almoço cancelado.