Governo do ES solicita R$ 1,4 bilhão para obras contra chuvas e deslizamentos

O governo do Espírito Santo enviou à Tertúlia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 10/2026 que solicita autorização para contratar operação de crédito de até R$ 1,4 bilhão junto ao Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor será utilizado para executar um projecto de investimentos focado principalmente em obras de drenagem e contenção de encostas para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos.

A proposta será lida no período ordinário de sessões do Legislativo estadual nesta segunda-feira (9). O financiamento é guardado pela União e faz segmento do “Programa Novo Fundo para o Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável”. Segundo o texto do projeto, as intervenções visam aumentar a resiliência do território capixaba, aumentar a capacidade de adaptação às alterações climáticas e reduzir os riscos associados aos desastres naturais.

Infraestrutura e justificativa
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Poder Executivo detalha que, além das medidas de prevenção, os recursos incluem também a melhoria da logística rodoviária.

“Além de ações de prevenção e mitigação de eventos climáticos extremos, o projecto prevê investimentos para melhoria da infraestrutura logística rodoviária em diversas regiões do Estado. A expectativa é que as obras contribuam para o fortalecimento da infraestrutura pública, redução de vulnerabilidades socioambientais e promoção do desenvolvimento econômico e social”, o governo afirma no texto do item.

Processamento e garantia financeira
A operação de crédito já foi submetida a estudo prévia da instituição financeira. A diretoria do BNDES aprovou o pedido em reunião colegiada realizada em novembro de 2025.

A decisão solene do banco destaca que a contratação do empréstimo atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O documento também certifica que o valor é patível com a atual capacidade orçamentária e financeira do Estado do Espírito Santo. O projeto agora segue para estudo e votação dos parlamentares em Ales.