Governadores do Sul e Sudeste assinam missiva com intenções comuns entre os Estados

Os governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram, neste sábado (10), a Epístola da Pedra Azul, documento que indica intenções comuns entre os estados e resume os temas discutidos durante a 11ª edição. do Cosud, realizado em Pedra Azul, região serrana do Espírito Santo. Os principais temas discutidos foram: meio envolvente e adaptação às mudanças climáticas, segurança pública, renegociação de dívidas estaduais e regulamentação da reforma tributária.

Estiveram presentes os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, anfitrião do encontro; o mineiro Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Paraná, Ratinho Júnior; e o catarinense Jorginho Mello, estiveram representados na cerimônia.

“Estamos reunidos cá no Cosud para melhorar a vida daqueles que representamos. Levar qualidade de vida a quem mais precisa dos serviços públicos. O que fizemos naqueles dias foi o debate sobre políticas públicas e é importante que, agora, com a estruturação das câmaras técnicas, elas se reúnam e que em cada reunião possamos apresentar o que avançamos. Temos que ter esse compromisso e com a formalização do consórcio teremos mais escora para apresentar os avanços. “Na vida pública temos que nos comprometer com resultados.”disse o governador Casagrande.

No campo das políticas públicas relacionadas ao meio envolvente, os estados do Cosud assumiram o compromisso de desenvolver um Programa de Mudanças Climáticas com o respectivo Projecto de Descarbonização e Projecto de Adaptação, porquê estratégia fundamental para orientar as ações governamentais e a formulação de políticas públicas, além de estribar os seus municípios no desenvolvimento de planos municipais específicos de adaptação às alterações climáticas e redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos, de forma a prometer que as estratégias locais estejam alinhadas com os objetivos regionais e nacionais.

A Epístola Pedra Azul destaca a chamada “PEC da Segurança Pública”, que propõe mudanças significativas no protótipo de segurança pública brasílio. Nesse sentido, os governadores da Cosud destacaram a valia de o Governo Federalista promover um grande diálogo com os Estados para que possam ser construídas propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade.

No texto, a Cosud manifestou seu escora à proposta de mudança do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, apresentada pela Percentagem Pátrio de Secretários de Quinta, Finanças, Renda ou Tributação dos Estados e do Região Federalista (COMSEFAZ ), sobre a revisão da metodologia de pagamento das dívidas do Estado. A sugestão reduz o peso desses pagamentos nos orçamentos estaduais, permitindo a retomada dos investimentos e o desenvolvimento econômico nas regiões Sul e Sudeste.

O documento aborda também a regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), destacando que o importante debate federativo para a conciliação de interesses e a mitigação de divergências históricas, realizado por ocasião da aprovação da Reforma, também está sendo trabalhado coletivamente na lanço regulatória da Reforma, a término de prometer que a reforma tributária atinja todos os objetivos que promoveram o seu progressão.

Os governadores da Cosud também demonstraram preocupação e sugeriram alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata do dispêndio de instalação e início de atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Leia a missiva completa da Pedra Azul

Quartos Temáticos
Durante a 11ª edição do Cosud também foi ajustado um novo protótipo de organização dos trabalhos do consórcio, que será dividido em sete câmaras temáticas, formadas por grupos de trabalho. As Câmaras Temáticas passam a ser integradas pelas áreas de Segurança Pública, Meio Envolvente, Governo, Economia, Saúde, Instrução e Desenvolvimento Humano, além de uma Sala de Regulação.

As câmaras serão segmento integrante da estrutura do Cosud e cada uma delas será dirigida por um governador integrante do Consórcio. O objetivo do novo protótipo de governança é aprimorar a atuação do parecer, a partir do desenvolvimento de planos a serem executados com definição de responsáveis, prazos, metas e resultados a serem obtidos. Os Planos de Acto serão apresentados à Plenário Universal para efeitos de conhecimento, validação, monitorização e avaliação.

Sobre Cosud
A Cosud foi criada em março de 2019 com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os Governos das duas regiões e, assim, promover ações socioeconômicas nas áreas de meio envolvente, segurança pública, assistência social, cultura, infraestrutura, saúde, esporte, turismo, mobilidade, instrução . , desenvolvimento poupado, inovação, tecnologia e eficiência de gestão.

Seus sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) abrigam mais de 114 milhões de habitantes, o que corresponde a 56,5% da população. Outrossim, representam 70% do Resultado Interno Bruto (PIB) pátrio, segundo dados do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta é a segunda vez que o Espírito Santo recebe uma reunião da Cosud. A primeira foi em 2019, no Palácio Anchieta. A próxima reunião do Consórcio está marcada para novembro no Estado de Santa Catarina.