A apresentadora poderia ter renunciado à legado que lhe foi deixada pelo próprio pai?
A decisão de Eliana a repúdio à legado deixada pelo pai, José Bezerra, falecido em março deste ano, repercutiu nas redes sociais. Muitos internautas questionaram as implicações jurídicas dessa escolha, principalmente por desconhecerem os detalhes da legislação brasileira sobre repúdio à legado.
Com a grande repercussão do tema, surgiram debates sobre os possíveis motivos que levariam alguém a rejeitar uma legado de um parente próximo. No caso de Eliana, alguns especularam sobre motivos pessoais ou financeiros, enquanto outros ficaram curiosos sobre uma vez que a lei trata esse tipo de decisão.
A incerteza sobre uma vez que seria a redistribuição dos bens posteriormente a deposição também gerou discussões entre os seguidores do apresentador. A prática é permitida pela legislação brasileira, mas possui algumas regras.
Eliana poderia ter renunciado à legado?
De congraçamento com o Código Social Brasílico de 2002, o herdeiro tem o recta de renunciar à sua secção na legado. Quando isso acontece, os bens e valores que pertenceriam a esse herdeiro voltam para o ror hereditário, ou seja, são distribuídos entre os demais herdeiros. A legislação permite ainda que, em vez de renunciar, o herdeiro aceite a legado e posteriormente transfira os bens para quem desejar.
Uma vez que a legado é renunciada?
Para que a repúdio seja válida, ela deverá ser formalizada por meio de ordem judicial ou documento lavrado em cartório. O herdeiro que deliberar renunciar à sua secção deverá fazê-lo integralmente, pois a lei não permite a validação parcial ou a repudiação da legado. Também não é verosímil impor condições ou restrições durante leste processo.
Receba novidades
sem WhatsApp
Share this content:
Publicar comentário