Câmara aprova “licença menstrual” em pacote de projetos da agenda das mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) uma proposta que cria uma “licença menstrual” de dois dias para mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao ciclo menstrual. O projeto faz segmento do pacote de projetos defendido pela bancada feminina e pautado esta semana no “esforço concentrado” das votações na Câmara.

Outros temas aprovados em plenário tratam principalmente da saúde da mulher e incluem, por exemplo, ações que ampliam o chegada a exames. Os textos agora seguem para estudo no Senado.

Na sessão foi apresentado o projecto de geração de um “licença menstrual” sofreu alterações. Inicialmente, o período de retraimento seria de três dias. O texto original foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Para ela, a vice-professora Marcivania (PCdoB-AP) reduziu o prazo para dois dias, a cada mês.

“É preciso proferir claramente que leste projeto não é uma questão de conforto, muito menos de privilégio. Trata-se de dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz as mulheres sangrarem a ponto de terem que decorrer para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicamentos nas veias para sustentar o próprio corpo”.afirmou o orador em plenário.

Durante a estudo, a bancada do Novo questionou os impactos econômicos das medidas e apresentou pedido de retirada de taxa para tentar bloquear a proposta. O pedido foi rejeitado. “O partido Novo concluiu que a proposta cria uma novidade lei laboral sem contrapartidas regulamentares ou económicas claras, o que gera encargos para os empregadores e instabilidade jurídica inicial”explicou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

O retraimento deverá beneficiar mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao ciclo menstrual, uma vez que enxaquecas, cólicas e fraqueza, que as impedem de exercitar suas atividades laborais. Para ter recta ao retraimento será necessária a apresentação de laudo médico.

O texto detalha ainda que devem ser garantidas licenças para estagiários e trabalhadores domésticos. A periodicidade da renovação do relatório deverá ser regulamentada por lei do Poder Executivo.

A sessão desta terça foi presidida pelo deputado Jack Rocha (PT-ES), coordenador da bancada feminina na Câmara. Para ela, os projetos aprovados promovem “mais saúde e pundonor para as mulheres brasileiras”.

Veja os demais projetos de lei do pacote reconhecido:

• PL 5.821/2023 – amplia ações de saúde e serviços de mamografia e rastreamento para prevenção e tratamento do cancro de pescoço de útero e de peito;
• PL 265/2020 – garante, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), exames de predisposição associados ao risco hereditário de cancro em mulheres;
• PL 2112/2024 – estabelece diretrizes, no contextura do SUS, para a atenção integral à saúde materna e à redução da morbimortalidade materna e cria uma semana vernáculo de conscientização;
• PL 499/2025 – garante às mulheres supra de 40 anos o recta à mamografia anual para detecção do cancro de peito.