Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacções

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei de combate ao transgressão organizado (PL 5582/2025). Os deputados aceitaram o texto apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que modificou partes da proposta original enviada pelo governo federalista. O palestrante apresentou cinco versões.

O projeto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e a mortificação de bens dos investigados.

Melt defendeu isso “Combater o transgressão organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de silêncio”. Parlamentares do governo, contrariando a opinião de Derrite, afirmam que o projeto Antifacção foi distorcido e descapitaliza a Polícia Federalista.

Os deputados analisam agora os destaques, que podem modificar trechos do texto base. O projeto logo segue para o Senado.

“Voltaremos ao texto original no Senado”
“Vamos lutar para voltar a esse texto original. Vamos modificá-lo no Senado para restabelecer o propósito original do governo de combater a partido criminosa”afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado em seguida mais de seis meses de estudos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sustenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

“O relatório inova com uma ação social pública que acaba atrasando o confisco dos bens do transgressão organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federalista ao descapitalizar a corporação. No parecer, o relator encaminhou “a parcela que corresponde à PF ao Fundo Pátrio de Segurança Pública”.

Outra sátira ao governo federalista é que a decisão de Derrite só permitiu que o Estado assumisse os bens do transgressão depois de concluída a ação penal, o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para restabelecer os bens que serão apreendidos pela PF. “Cá ainda ouvimos discursos de que defendemos os colarinhos brancos corruptos, que defendemos o banqueiro”crítico.

O texto reconhecido prevê a mortificação prévia dos bens do investigado em determinadas circunstâncias, com possibilidade de confisco antes da decisão final do Tribunal.

Sentenças de 40 anos
O texto aumenta as penas para integrantes de partido ou milícia de 20 para 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes de organizações criminosas.

O substitutivo também aumenta o tempo necessário para transição para o regime em 85% da pena. É proibido indulto, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do deputado
O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de grupos de trabalho que investigam facções, por meio de Procedimentos de Investigação Criminal liderados por Grupos de Atuação Próprio de Combate ao Transgressão Organizado (GAECO).

organização ultravioleta
O projeto define uma organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas de que a geração de um novo tipo criminoso poderia gerar caos jurídico em processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Em relação às audiências de custódia e julgamentos de homicídios cometidos por integrantes de partido criminosa, o projeto prevê a realização de audiências de custódia, “regra universal, por videoconferência, salvo decisão judicial que se baseie em contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, em primeiro intensidade de jurisdição, por tribunal colegiado e não por tribunal do júri.

Suporte de Motta.
Antes da votação, os deputados federais do governo chegaram a pedir que o projeto de lei antifração (PL 5582/25) fosse retirado da tarifa de votação na Câmara, tendo em vista que o texto original havia sido “desconfigurado” pela opinião do deputado Guilherme Derrite. No entanto, a votação foi mantida por 316 votos em prol contra 110.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no combate ao transgressão organizado.

“Estamos dizendo que os chefes das facções criminosas agora irão diretamente para os presídios federais, que as reuniões com os advogados serão gravadas, que não haverá visitas conjugais”ele exemplificou.

Motta afirmou que o projeto original do governo federalista traz pontos positivos, mas que é necessária mais atenção de outros setores e grupos.

A Câmara chamou a substituição de “Marco jurídico de combate ao transgressão organizado”.