Câmara aprova urgência para namoro de gastos e Governo promete negociar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por mais de 260 votos em prol, a urgência dos projetos de lei que compõem o pacote de namoro de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao quadro fiscal. A votação do valor das propostas está marcada para a próxima semana.

Diante das críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é sinalizar compromisso com a agenda, mas que o valor será amplamente discutido na próxima semana.

“É evidente que discutiremos, no momento oportuno, o valor da questão. Muitos de vocês nos impõem, com razão, restrições em relação ao projeto, ao que contém o BPC (Favor de Prestação Continuada), às mudanças que o governo está sugerindo; Muita gente reflete sobre o Bolsa Família”, ele refletiu.

Guimarães alertou ainda que o governo está hipotecado em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “Quais são legítimos e quais devem ser implementados de harmonia com o indicado pelos parlamentares.”

Ao liberar o pagamento das modificações, o Supremo Tribunal Federalista (STF) impôs critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei de modificações aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao portal de notícias Jota, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o progressão dos projetos na Câmara.

pacote de recortes
Os projetos de lei 210/2024 e 4.612/2024, aprovados em caráter de urgência, limitam o desenvolvimento real do salário mínimo a 2,5% supra da inflação, entre outras alterações. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no desenvolvimento do Resultado Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para o Bolsa Família e o BCP, além de novos critérios de entrada ao BPC, que é o favor pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram executar os requisitos para ter entrada à aposentadoria. .

Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu à equipe econômica do governo que revisse essas restrições ao BPC.

“Não podemos admitir que, em nome do ajuste fiscal, em nome do namoro de despesas, seja dificultado o entrada de pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para os mais pobres da sociedade”, ele afirmou. O líder do PSB, partido de base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota pela urgência, mas pediu diálogo sobre o teor. “Entendemos que precisamos conversar daqui para frente em relação ao valor”, esses.

A oposição liderada por PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu mais cortes de gastos. “É imprescindível que oriente Parlamento faça as modificações necessárias para proporcionar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não oriente projeto, que só gerou uma piora ainda maior do mercado”, ele afirmou.

O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deveria possuir restrições ao salário mínimo e ao BPC, conforme explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “E essas propostas não são insuficientes porque restringem pouco, cortam poucas despesas dos mais pobres; Estão errados porque afectam rigorosamente os mais pobres. “Leste é o velho jogo ultraneoliberal” disse o parlamentar carioca.