Câmara deverá votar cortes de gastos na próxima semana e protrair estudo de incentivos fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23) que a Câmara deverá investigar medidas de redução de custos na próxima semana. Todavia, a votação do projeto governamental de revisão das isenções fiscais foi adiada e deverá ser adiada para outro momento. A decisão faz segmento da novidade estratégia do governo federalista para reconstruir o Orçamento de 2026, depois que a Medida Provisória 1.303, que compensava o aumento do IOF, perdeu validade no Congresso.

Posteriormente reunião com lideranças partidárias, Motta detalhou o curso das propostas. “Ainda não há isenções, será um pouco mais tarde. Mas queremos prosseguir”, disse o presidente da Câmara.

Segundo informações obtidas pela TV Mundo, Motta confirmou que a agenda de redução de custos será priorizada, embora não tenha definido a data exata da votação.. “É a taxa da Câmara. O governo está decidindo o veículo que vai usar nessa questão para substituir o que foi perdido na MP 1.303”, ele afirmou.

Estratégia judicial governamental
O governo federalista tem enfrentado dificuldades no Congresso para ratificar medidas de estabilidade do Orçamento de 2026. No início de outubro, os deputados deixaram perder a validade da MP 1.303, que previa receitas maiores. Essa medida já era uma tentativa de substituir um decreto anterior, também anulado, que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Diante da novidade recusa do Legislativo, o governo decidiu reapresentar as propostas em frações, na forma de projetos de lei, conforme acordado em reunião entre o ministro da Rancho, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início desta semana, segundo o blog de Valdo Cruz, no g1.

O pacote foi dividido em três partes:

. Redução de custos (num totalidade de R$ 15 bilhões);

. Redução de isenções fiscais;

. Projeto de aumento de renda (R$ 20 bilhões), com tributação de casas de apostas (apostas), fintechs e juros sobre ativos.

Na terça (21), Haddad havia estimado que havia mais esteio no Congresso para ratificar o golpe de gastos (15 bilhões de reais), enquanto a segmento do aumento da renda (20 bilhões de reais) enfrentaria maior resistência.

Votação da LDO e resistência no Congresso
O delonga do governo na definição das fontes de receitas afectou o calendário orçamental. O presidente da Percentagem Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Efraim Fruto (União-PB), avalia que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 deve ocorrer em novembro.

“O governo fez o pedido de dilação (…) Oferecido o curso das coisas, (a LDO) só será considerada a partir de novembro”, Efraim disse durante a reunião do CMO na terça-feira. Segundo o senador, a vigência da MP 1.303 abriu um espaço de R$ 35 bilhões no Orçamento da União do próximo ano e o governo ainda não encontrou receitas suficientes para cobri-lo. Efraim Fruto criticou a atitude do Executivo e afirmou que a percentagem será rigorosa na estudo das propostas. “O governo Lula só quer fazer ajustes para aumentar a renda, esqueceu que pode fazer ajustes fiscais cortando despesas. Portanto, nós, da CMO, só aceitaremos renda segura e firme”declarou Efraim Fruto ao blog de Valdo Cruz.

O senador destacou ainda que o Congresso resiste a novas cargas tributárias: “O Congresso está enviando uma mensagem ao governo de que não quer ratificar mais aumentos de impostos”. Apesar dos atrasos, Efraim Fruto acredita que será provável votar o Orçamento 2026 antes de 18 de dezembro, na última sessão do Congresso marcada para 2025.