CCJ Senado aprova término da graduação 6×1 e redução da jornada de trabalho para 36 horas

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o término da semana de trabalho de seis dias com folga única (6×1). A medida, que tramita de forma conclusiva nas comissões, estabelece a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e ainda deve ser analisada pelo plenário do Senado antes de ser analisada na Câmara dos Deputados.

A deliberação ocorreu de forma simbólica, procedimento adotado quando há concordância entre os parlamentares presentes, sem premência de narração nominal dos votos. A iniciativa, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi divulgada por Rogério Roble (PT-SE) e liderada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), todos integrantes da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mudanças na regra de viagem e transição.
O texto revalidado propõe uma mudança significativa na legislação trabalhista vigente. A jornada de trabalho passaria das atuais 44 horas semanais para 36 horas, limitando o trabalho a cinco dias por semana. A proposta determina ainda a licença de dois dias de folga remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Um ponto médio do projeto é a garantia de que não haverá redução salarial dos trabalhadores.

Para implementar a medida, foi estipulada uma regra de transição com duração totalidade de cinco anos, que entraria em vigor depois a eventual promulgação da reforma constitucional:

• 1º ano: A jornada de trabalho seria reduzida para um supremo de 40 horas, distribuídas em cinco dias por semana.
• Anos seguintes: Haveria uma redução gradual de uma hora de trabalho por semana a cada ano.
• Término do período: A fardo horária atingiria o limite final de 36 horas semanais.

Votação instantânea e protestos da oposição
A inclusão da ordem do dia e a votação ocorreram de forma rápida, em poucos minutos, num momento em que a reunião da percentagem já estava vazia. O procedimento gerou reações da oposição.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que havia deixado o plenário da CCJ antes da votação, voltou ao lugar para registrar seu protesto. O parlamentar afirmou que pretendia solicitar revisão (mais tempo para estudo) e criticou o método adotado às vésperas do recesso parlamentar. “Fico triste com esse tipo de procedimento na CCJ às vésperas de um recesso parlamentar. Esse é um tópico que poderia ser solicitado a ser considerado”, Giron disse.

O senador pelo Novo declarou que se sentiu “violado” pela atitude e destacou que o tópico foi considerado caducado sem seu recta lícito de estudo. “Vamos tentar, em plenário, ver se é provável fazer uma audiência pública para melhorar o projeto”, finalizado.

Presidente da CCJ responde às críticas
Em resposta, o presidente da associação, Otto Alencar, justificou a votação afirmando que o tema já havia sido discutido anteriormente e que a votação estava marcada para a semana anterior, tendo sido adiada por outros assuntos. “Lamento que Vossa Vantagem não tenha participado nas três audiências públicas que realizámos”, respondeu Otto Alencar a Girão.

Alencar destacou que costuma atender pedidos de senadores para inclusão de projetos fora da taxa, sugerindo reciprocidade no tratamento do recurso da oposição. O tema ganhou força nos últimos meses, passando a fazer secção do oração dos partidos de esquerda e recebendo resguardo pública do presidente Lula.