Congresso aprova reajuste que permite salários de até R$ 77 milénio para servidores

A Câmara dos Deputados e o Senado Federalista aprovaram, na tarde e no início da noite desta terça-feira (3), um conjunto de projetos que reestruturam carreiras, criam milhares de cargos e estabelecem benefícios capazes de sublevar a remuneração do Legislativo supra do limite constitucional. As propostas, votadas de forma rápida e simbólica, sem contabilização de votos individuais, preveem impacto orçamentário de R$ 4,3 bilhões só em 2026 para o Executivo, além de penetrar caminho para que servidores da Câmara alcancem salários de até R$ 77 milénio mensais.

Para entrarem em vigor, as medidas dependem agora da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Salários supra do teto constitucional
Um dos pontos centrais da aprovação é a reforma da curso legislativa, que permite o pagamento de valores superiores ao teto do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O mecanismo legalizado estabelece uma “licença compensatória” para os trabalhadores que acumulem “funções múltiplas” ou exerçam atividades fora do horário normal.

De combinação com a norma, por cada três dias trabalhados nestas condições, o trabalhador terá recta a um dia de folga ou à correspondente ressarcimento financeira. O limite desse favor é de dez dias por mês. Por ter caráter compensatório, o valor não será aplicado ao desconto do Imposto de Renda ou da Previdência Social.

Na prática, a medida cria a possibilidade de um “mês de 40 dias” remunerado para titulares de cargos comissionados e especiais, que podem ser ocupados tanto por servidores públicos quanto por indicados políticos. Segundo cálculos de técnicos legislativos, a soma dos salários com esse novo bônus poderia levar os salários a R$ 77 milénio.

Mudanças na ressarcimento legislativa
O texto legalizado pela Câmara altera a elaboração salarial da Câmara, extinguindo o idoso Bônus de Representação e criando o Bônus de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Esse novo bônus poderá variar entre 40% e 100% do maior salário base do função.

Com a novidade tábua, um comentador legislativo no topo da curso terá salário-base de R$ 19.091,77, e o bônus de desempenho poderá casar tapume de R$ 19 milénio a esse valor. O salário base de um técnico legislativo do mais tá nível foi fixado em R$ 15.464,33.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto prevê ajustes lineares de:

• 8% para secretários parlamentares;
• 9,28% para comissionados.

A proposta também classifica as carreiras legislativas porquê “específicas do estado” e altera regras para especialização suplementar.

Impacto multimilionário e carreiras executivas
Além das mudanças internas no Legislativo, os parlamentares aprovaram quatro projetos conjuntos que abordam funções do Executivo. O governo federalista estima um impacto financeiro de R$ 4,3 bilhões neste ano e um totalidade de R$ 11 bilhões até 2028.

O pacote inclui configurações para diversas categorias, incluindo:

• Carreiras Tributárias e Aduaneiras Federais (com salário base de R$ 32,5 milénio);
• Auditores Fiscais do Trabalho;
• Médicos e Veterinários no Projecto de Curso para Cargos Técnico-Administrativos em Instrução.

Também foi autorizada a geração de 16 milénio novos cargos no Ministério da Instrução (MEC) e no Ministério de Gestão e Inovação (MGI). Destes, 9.587 são para professores de instituições federais, 2.490 para analistas de instrução e 4.286 para técnicos. Também foram criadas vagas na Filial Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Filial Pátrio de Saúde Complementar (ANS).

Consentimento político e trabalho na Paraíba
Uma vez que segmento do combinação entre governo e Legislativo para agilizar a votação, foi aprovada a geração do Instituto Federalista do Sertão Paraibano, com sede e reitoria próprias na cidade de Patos (PB), reduto eleitoral de Hugo Motta.

Embora o município já contasse com um campus do Instituto Federalista da Paraíba (IFPB), a novidade estrutura terá autonomia administrativa. O projeto prevê investimentos de R$ 10 milhões por meio do Novo PAC e R$ 2,9 milhões para despesas operacionais ao final deste ano.

No plenário, Hugo Motta agradeceu diretamente ao superintendente do Executivo: “Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto, o primeiro projeto enviado pelo Executivo em 2026”.