Cúpula de Poderes define regra de transição para término de benefícios extras extras

O Supremo Tribunal Federalista (STF) e a liderança do Congresso Vernáculo chegaram a um negócio nesta terça-feira (24) para fabricar regulamentos transitórios que limitem o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem com que a remuneração supere o teto constitucional, que é de R$ 46,3 milénio.

A proposta foi definida durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateaubriand, também participaram do encontro.

A reunião ocorreu um dia antes da decisão do STF que decidirá se será mantida a medida cautelar do ministro Flávio Dino sobre o tema. O caso será votado no plenário desta quarta-feira (25).

Pingentes para pendurar
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos, que não estão previstos em lei. Os Três Poderes, nas esferas federalista, estadual e municipal, terão prazo de 60 dias para indagar e suspender o pagamento desses valores de indenização que não respeitarem o teto.

Ou por outra, o ministro também sustentou que o Congresso deveria regulamentar o pagamento de benefícios extras.

No caso do Judiciário, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça-feira o pagamento de honorários a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). O ministro determinou que os tribunais e os deputados estaduais suspendam, no prazo de 60 dias, o pagamento desses recursos com base nas leis estaduais.

A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federalista e o Ministério Público Federalista.