Decisões de Dino sobre emendas geram ofensiva no Congresso e investigações da PF

A atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ao denunciar ações que buscam dar maior transparência no uso de emendas parlamentares, está no epicentro de uma crise política em Brasília. Nos últimos dias, o tema motivou uma novidade período de atuação da Polícia Federalista dirigida a um deputado federalista, um pedido de impeachment contra o próprio Dino no Senado e intensas discussões sobre o Orçamento da União, que poderá suportar cortes multimilionários nessas verbas.

As ações sob a relatoria de Dino, que herdou os processos da ministra aposentada Rosa Weber, dão perpetuidade ao entendimento do STF que, em 2022, julgou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” por incompatibilidade com princípios constitucionais. O ministro determinou medidas para prometer a rastreabilidade e o controle social dos recursos, incluindo o bloqueio de repasses e a realização de audiências de conciliação com os Poderes Executivo e Legislativo.

Ofensiva no Congresso
Em reação direta, a oposição no Congresso Vernáculo apresentou, nesta quarta-feira (15), pedido de impeachment contra Flávio Dino. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o documento, assinado por dez senadores e chefiado por Eduardo Girão (Novo-CE), justifica o pedido afirmando “participação em eventos políticos, violação da liberdade de sentença, conflito de interesses e extrapolação de poderes”.

O pedido cita especificamente uma decisão de Dino, de novembro de 2024, que determinou a retirada de circulação de quatro obras jurídicas consideradas de teor discriminatório à comunidade LGBTQIA+. No contextura da pronunciação da oposição, também é mencionado o relatório do ministro sobre a investigação das emendas parlamentares. A estudo do pedido de impeachment depende agora de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Investigação e suspeita de peculato
Paralelamente ao movimento político, a Polícia Federalista (PF) lançou nesta terça-feira (14) a sexta período da Operação Overclean, que investiga uma organização criminosa suspeita de fraude em licitações, meandro de recursos públicos, depravação e lavagem de quantia com recursos de emendas parlamentares.

Um dos alvos foi o deputado federalista Dal Barreto (União Brasil-BA), que teve o celular apreendido em ação de procura e mortificação autorizada pelo STF. A investigação indica que o grupo teria direcionado recursos de modificação, principalmente do Departamento Vernáculo de Obras Antiseca (Dnocs), para empresas ligadas aos municípios, com volume de R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos de fraude e superfaturamento.

Em nota, o deputado afirmou que está à disposição da PF e disse que teve “certeza de conduta probatória, republicana e legítimo”.

A Folha também relatou um pormenor significativo: quando a investigação passou para o STF, a Polícia Federalista solicitou que o caso fosse denunciado por Flávio Dino, argumentando que o ministro já concentra diversas investigações sobre o mesmo tema. Porém, a decisão do logo presidente da Namoro, ministro Luís Roberto Barroso, manteve o processo com o ministro Kassio Nunes Marques.

Link para o violação organizado
Estudo da jornalista Vera Rosa, do Estadão, aponta que as investigações da Polícia Federalista indicam uma relação crescente entre o meandro de emendas parlamentares e o violação organizado para lavagem de quantia. O colunista cita um caso no Maranhão, onde no ano pretérito um usurário envolvido em negócios com emendas foi assassinado.

A estudo destaca que, no dia 23 de outubro, o ministro Flávio Dino realizará mais uma audiência pública para escoltar o tramontana das emendas. O Tribunal de Contas da União (TCU) já informou que tem capacidade de rastrear 70% das chamadas “alterações do Pix” em 2025, mas um passivo de 40 milénio modificações do período de 2020 a 2024 ainda precisa ser monitorado.

Impacto orçamental e posição do Governo
A disputa sobre as alterações tem repercussões diretas no orçamento da União. Segundo o governo federalista, as emendas parlamentares poderão suportar um incisão de R$ 7,1 bilhões em 2026, caso o Congresso não compense a perda de arrecadação causada pela anulação de uma medida tributária provisória.

Essa possibilidade de cortes é consequência direta do convénio mediado por Flávio Dino no STF, que estabeleceu que a ampliação das modificações não pode ocorrer em detrimento de outras despesas essenciais do Executivo.

À medida que a tensão aumenta, a Advocacia-Universal da União (AGU) dirigiu-se ao STF nesta quarta-feira (15), argumentando que o convénio apanhado entre os Três Poderes foi satisfatório para sanar as inconstitucionalidades. Em documento assinado pelo ministro Jorge Messias, a AGU afirma que as novas regulamentações garantem mais transparência e rastreabilidade e defende que o Supremo declare a constitucionalidade do novo fluxo de pagamento das modificações.