Deputado é réprobo a remunerar indenização por testilhar apresentação no Dia da Consciência Negra

O deputado estadual Alcântaro Rebento (Republicanos) foi réprobo pela Justiça do Espírito Santo a remunerar R$ 4 milénio por danos morais a Rowena Porto das Neves, diretora da Escola Primária e Secundária María Ortiz, em Vitória. A decisão, da juíza Patrícia Leal de Oliveira, do 1º Juizado Próprio Cível de Vitória, também determina a eliminação imediata dos vídeos publicados nas redes sociais do parlamentar. As publicações classificaram uma atividade pedagógica do Dia da Consciência Negra, que abordou a cultura afro-brasileira, porquê “Ilustrado de Exu na escola”.

Conforme registrado no processo, as publicações de Alcântaro Rebento utilizaram vídeos editados e descontextualizados de um evento pedagógico elaborado pelo diretor. A apresentação foi uma peça sobre a cultura afro-brasileira, apresentada em referência ao Dia da Consciência Negra. A unidade de ensino está localizada no Meio de Vitória.

Recentemente, outro diretor de uma escola estadual registrou denúncia policial contra o mesmo deputado, por intimidar alunos e professores durante atividade docente.

Razões para a decisão
Além da indenização de R$ 4 milénio, a juíza Patrícia Leal de Oliveira determinou a eliminação imediata do teor dos perfis que o deputado mantém nas redes sociais. Foi estipulada multa de até R$ 5 milénio por dia em caso de descumprimento.

Para o juiz, o dano moral foi considerado inequívoco, apontando “conduta abusiva” do parlamentar e exposição da imagem do diretor em contexto distorcido.

“A exposição da imagem da autora num contexto distorcido, a denúncia de que promovia um ‘sábio’ no envolvente escolar e a abordagem sensacionalista a uma atividade pedagógica legítima, causaram, sem incerteza, angústia e sofrimento à autora, violando os seus direitos de personalidade, nomeadamente a honra, a imagem e a honra”, sublinha o juiz na decisão.

Apesar da pena, o juiz rejeitou o pedido de retratação pública apresentado pela resguardo do diretor. O juiz entendeu que, no envolvente volátil das redes sociais, uma retratação forçada poderia ter efeito contrário ao solicitado.

“Em vez de acalmar as coisas, a medida reacenderia a polêmica, trazendo a polêmica à tona e expondo mais uma vez o responsável e os fatos no envolvente virtual”, concluiu o juiz.

Canais
Procurado para comentar a decisão na noite desta terça-feira (28), Alcântaro Rebento disse não concordar com a decisão e estar esperançoso de que ela será revista pela Justiça.

“Discordo totalmente da sentença e confio que a decisão será revista através do devido recurso. A fiscalização realizada teve caráter institucional e respaldo constitucional, realizada dentro dos limites da isenção parlamentar e do obrigação de fiscalização previsto na Constituição. Seguirei firme na direção da percentagem de proteção à moço e ao jovem de Ales, em nossa missão de proteger as famílias, as crianças e o recta dos pais a uma ensino livre de doutrinação. Esse é o objetivo da nossa luta e continuará sendo o compromisso do nosso procuração”, afirmou o deputado.

O jurista Amarildo Santos, técnico em resguardo docente e responsável pela resguardo do diretor na ação, ressaltou que a decisão é importante. Segundo ele, a liberdade de frase não é um recta fundamental. “Espera-se que a decisão seja educativa com outros agentes políticos com estas práticas condenáveis”, disse.