Dino afirma que o parlamentar não pode treinar um “procuração remoto”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), disse quinta -feira (18) que o tirocínio de um procuração parlamentar é incompatível com o trabalho 100% remoto, apontando que a presença física do deputado deve ser a regra. A enunciação contida na decisão que negou um pedido do ex -vice -vice -Brazão de Brazão (RJ) de restaurar seu procuração, enunciado perdido pela Câmara da Câmara dos Deputados em abril devido ao excesso de ausências não justificadas. Brazão é réu da Suprema Galanteio por acusações de ser um dos principais assassinatos da conselheira Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na decisão, o ministro ficou enfático ao estabelecer os limites do trabalho à intervalo para os representantes eleitos. “A presença física é a regra. Não é capaz de gozar da função parlamentar. Exceções para enfrentar o trabalho de rosto devem ser episódicas, motivadas e devidamente governadas. As altas funções do Estado têm deveres constitucionais rigorosos”. Dino escreveu. Ele acrescentou isso “No tirocínio dos deveres do membro do poder, delegar diretamente da soberania popular, a presença física na sede de seu poder deve ser a regra, admitindo somente permitir epicamente o ‘trabalho remoto’, devido à imperatividade do controle social mais potente e eficiente sobre os orgos do cume do Estado”.
O caso Chiquinho Brazão
A estudo de Flávio Dino ocorreu em uma ordem de mandamus apresentada pela resguardo de Chiquinho Brazão. O ex -parlamentar, recluso previamente desde março de 2024, foi revogado pelo Recomendação de Governo da Câmara depois de amontoar 72 ausências não justificadas em 2024, o que corresponde a 84% das sessões de votação.
A decisão da Câmara foi baseada no item 55 da Constituição Federalista, que estabelece a perda do procuração para o parlamentar que “Não apareça, em cada sessão legislativa, ao terceiro das sessões ordinárias da câmara à qual pertence, exceto a licença ou missão para ela”.
A resguardo de Brazão argumentou o supremo “Deliberado e/ou injustificado”, Mas uma conseqüência direta de “Galanteio integral de sua liberdade e a impossibilidade de chegada remoto a sessões plenárias que ocorreram de sua prisão”. Os advogados argumentam que a lei do Recomendação de Governo é inconstitucional para violar a presunção de inocência, pois não há persuasão e produzir um “Novidade hipótese de restringir os direitos políticos”.
Ao negar a emprego, Dino enfatizou que “Os regulamentos internos da Câmara reproduzem a disciplina constitucional em relação à perda do procuração do parlamentar e da licença exaustiva, entre os quais a detenção pré -julgamento não é inserida”. No entanto, o ministro apontou que a nulidade do apelo poderia ser avaliada, dependendo do resultado da ação criminal sobre o homicídio de Marielle Franco.
Mensagem para Eduardo Bolsonaro
A enunciação de Dino sobre a incompatibilidade do procuração com trabalho 100% virtual foi amplamente reproduzido por trás da cena suprema porquê uma mensagem direta para o incorporado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Fruto do ex -presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi recentemente réu pela polícia federalista, segundo investigações, para tentar forçar as autoridades e procurar obter “Instituições democráticas brasileiras diretas, mormente a Suprema Galanteio federalista e até o Congresso Pátrio Brasílico”.
Para evitar a perda do procuração das ausências, o PL anunciou nesta semana uma manobra para nomear Eduardo Bolsonaro porquê líder da minoria na câmara. A estratégia é baseada em uma lei de 2015, da governo de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, que nos permite remunerar ausências de líderes e vice -comedes em uma missão no exterior.
A indicação, no entanto, já enfrenta resistência. Na terça-feira (16), o atual prefeito Hugo Motta (Republicons-PB) classificou a nomeação porquê “atípica” e disse que analisará o caso. A decisão do ministro Flávio Dino reforça a tese de que missões externas não podem justificar uma privação permanente de atividades pessoalmente no Congresso.
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