Dino lança emendas sanitárias para prometer piso constitucional

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a realização de emendas da percentagem comprometida com a garantia do mínimo constitucional para os gastos com saúde.

A pedido do ministro, a Advocacia-Universal da União (AGU) indicou que seria necessário o valor de R$ 2,1 bilhões para satisfazer o mínimo constitucional, dos quais R$ 370 milhões correspondem a modificações das comissões. Ainda segundo a entidade, 40,5 milhões de reais referem-se a modificações propostas pelo Senado Federalista e 330 milhões de reais pela Câmara dos Deputados.

“O comprometimento de novos recursos para ações e serviços de saúde pública deverá permanecer em torno de R$ 2,1 bilhões. “Dessa forma, mantida a lei de cancelamento dos valores comprometidos para as modificações da percentagem em seguida 23/12, constata-se, portanto, que é impossível atingir a emprego mínima na saúde”, A AGU foi enviada ao STF.

O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo Executivo, é oportuno e necessário continuar a implementar as modificações da percentagem, com o único propósito de possibilitar o alcance do nível mínimo constitucional de gastos em saúde.

“Vale sobresair que esse traje evidencia uma preocupante sujeição de despesas vinculadas a modificações parlamentares, que – pela sua feitio atual – não estão articuladas com ações previstas nos órgãos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde)”, Dino escreveu na decisão.

Ele acrescenta que: “Pelo contrário, prevaleceu o caráter fragmentário das alterações, mesmo sem levar em conta indicadores objetivos de saúde, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda sob investigação”.