Eduardo Bolsonaro e Ramagem perdem mandatos em seguida decisão da Mesa da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determinam a perda de mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Quotidiano da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Promanação (União-BA) assinaram os impeachments; e o primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Natividade (PP-PE), delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

EduardoBolsonaro
A Mesa cassou o procuração de Eduardo Bolsonaro por faltas, porque o deputado não compareceu a um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, uma vez que prevê a Constituição.

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do seu procuração parlamentar. O solidão terminou no dia 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número significativo de faltas injustificadas em plenários.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para trenar a liderança da minoria na Câmara, argumentando que não havia possibilidade de trenar procuração parlamentar estando ausente do território pátrio.

Eduardo Bolsonaro também é réu no caso do STF de promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada em seguida o Supremo Tribunal Federalista ter definido a perda do procuração no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão.

Ex-diretor da Dependência Brasileira de Lucidez (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está fugido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua pouquidade na Câmara.

Depois a invenção do vazamento, a Câmara informou que a Câmara não foi informada sobre a expulsão do parlamentar do território pátrio nem autorizou qualquer missão solene de Ramagem ao exterior.

Repercussão
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma relação de Hugo Motta informando do impeachment. O deputado disse ainda que considerou grave a decisão.

“Esta é uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não é um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que elimina o recta do Plenário de deliberar e transforma a Mesa num instrumento de validação automática de pressões externas.ele escreveu na rede social X.

O líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão, afirmando que o impeachment extingue a “bancada fora da lei”.

“Juntos, os dois casos deixam uma mensagem institucional inequívoca no sentido de que ou o procuração é exercido dentro dos limites da Constituição e da lei, ou é perdido, quer por pena criminal definitiva, quer por reiteradas ausências e renúncias de facto às funções parlamentares.”ele afirmou.

Segundo Lindbergh, o procuração parlamentar não deve ser um escudo contra a justiça ou um salvo-conduto para o desabrigo de funções públicas.

“A perda do procuração, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo independente de critérios discricionários ou políticos (art. 55, § 3º, da CF). Porquê sempre sustentamos, coube à Diretoria unicamente a enunciação da vacância, sob pena de usurpação da cultura do Poder Judiciário e violação direta da separação de Poderes, uma vez que o procuração parlamentar não é escudo contra a Justiça nem salvo-conduto para o desabrigo de funções públicas”ele concluiu.