Entenda o que muda no Hospital Rio Rebuçado com o convénio que transfere a gestão para a Santa Moradia

Audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (8), na Vara da Herdade Pública de Linhares, definiu os detalhes do transição da gestão do Hospital Rio Rebuçado para a Santa Moradia de Misericórdia de Vitória. O convénio, intermediado pelo Ministério Público Estadual (MPES) e autenticado pelo Tribunal, estabelece cronograma para a troca de comando, determina a realização de auditoria independente nas contas da ex-administradora, Instauração Beneficente Rio Rebuçado, e garante a perpetuidade dos serviços prestados à população.

A formalização ocorre posteriormente um crise que ameaçava o funcionamento da maternidade do hospital. Para evitar novas interrupções no serviço, a transição foi organizada em fases. A primeira lanço, segundo a Secretaria de Saúde (Sesa), prevê um convênio de gestão de emergências com a Santa Moradia, garantindo a manutenção dos serviços, mormente na maternidade e no atendimento de referência regional.“evitando qualquer falta de assistência”.

Numa segunda lanço, será realizada uma auditoria financeira detalhada para identificar os passivos e ativos da Instauração Beneficente Rio Rebuçado, incluindo o prédio e os equipamentos hospitalares. A partir desse diagnóstico, novos acordos legais deverão ser assinados para definir o tratamento das dívidas e responsabilidades do ex-gestor.

As cláusulas do convénio
Numa nota enviada a Meu dia é, o Ministério Público, por meio da 1ª e 4ª Procuradoria Social de Linhares, informou que o convénio obtido na audiência desta quarta-feira (8) garantiu o pleno funcionamento dos serviços e estabeleceu um cronograma evidente.

Confira os pontos definidos:

Perpetuidade e transição: A Instauração Beneficente Rio Rebuçado garante a normalidade de todos os serviços ordinários e de plantão até as 7h do dia 17 (décimo sétimo) de outubro de 2025.

Aproximação totalidade aos dados: A Instauração Beneficente Rio Rebuçado dará aos representantes da Santa Moradia de Misericórdia de Vitória chegada totalidade, irrestrito e repentino a todos os seus dados, informações, contratos, contas, passivos, bens, senhas de chegada, etc., mediante procuração por instrumento público outorgada ao representante indicado pela Santa Moradia de Misericórdia.

Início da novidade gestão: A partir das 7h da próxima quarta-feira, 15 (décimo quinto) de outubro de 2025, a Santa Moradia de Misericórdia de Vitória assumirá a gestão plena da Instauração Beneficente Rio Rebuçado, recebendo todas as autorizações, privadas e públicas, necessárias à gestão.

Contrato e avaliação: Até 30 de outubro de 2025, a Instauração Beneficente Rio Rebuçado e a Santa Moradia de Misericórdia de Vitória apresentarão o contrato de gestão ao Ministério Público para avaliação.

Garantia de recursos: O Estado do Espírito Santo fará as transferências necessárias dentro do prazo regular para a gestão do Hospital, garantindo o suporte necessário nesta transição para que as atividades não sejam suspensas, principalmente durante o período de plantão.

Auditoria e formalidade de responsabilidades
A Sesa confirmou, em nota enviada ao Em diaque o Tribunal aprovou a transição e detalhou as próximas medidas relacionadas com a situação financeira da instalação. Um dos principais pontos do convénio é a contratação de uma auditoria independente, apoiada pelo MPES, pela Santa Moradia e pela própria secretaria, com o objetivo de esclarecer a real requisito econômica da entidade e a origem da crise que motivou a mediação.

Segundo a Sesa, a apuração de possíveis responsabilidades ficará a função dos órgãos de controle e do Recomendação da Instauração, que se reporta ao Ministério Público. A secretaria, por sua vez, é responsável por auditar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços, que, segundo o órgão, “estavam sendo executadas corretamente até o início da crise que motivou a mediação”.

Para prometer que não haja descontinuidade no atendimento durante o processo de transição, o convénio judicial determina que o Estado do Espírito Santo mantenha repasses financeiros regulares ao novo gestor, garantindo o suporte necessário ao pleno funcionamento do hospital.

Com a homologação do convénio, o processo judicial ficará suspenso até 28 de novembro de 2025. Nessa data, as partes deverão informar ao Tribunal se pretendem dar perpetuidade à ação. O Ministério Público informou que, ao final do período, avaliará os resultados da transição e adotará as medidas cabíveis, destacando que a atuação conjunta das instituições “garantiu o pleno funcionamento do serviço”.

Entenda o caso
A mudança na gestão ocorre menos de uma semana depois de o Hospital Rio Rebuçado anunciar, no dia 2 de outubro, a suspensão por tempo indeterminado dos serviços em sua maternidade. A portanto administradora, Instauração Beneficente Rio Rebuçado, alegou “grave dificuldade financeira”, afirmando que os repasses cobriram exclusivamente 60% dos custos, o que gerou um “défice financeiro crónico” e a falta de médicos para fechar os turnos.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) reagiu imediatamente, classificando a decisão uma vez que “unilateral” e um “quebra grave de contrato”. O ministério afirmou que as mensalidades, no valor de R$ 9.390.826,77, estavam em dia e inclusive foram pagas previamente. O secretário Tyago Hoffmann anunciou que o governo adotará medidas judiciais, civis e criminais contra a gestão da instituição.

No dia seguinte, 3 de outubro, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou ação social pública pedindo a mediação do Estado na gestão do hospital. A entidade informou que já estava monitorando a situação financeira da unidade e que o pregão do fechamento surpreendeu a todos, pois já estavam em curso negociações para transferência de gestão.

O provedor do hospital, Dalziso Armani, afirmou na era que a dívida da instituição chegava a quase R$ 100 milhões. Ele também mencionou créditos de R$ 12 milhões com o município de Linhares, que foram rebatidos pelo prefeito Lucas Scaramussa. O prefeito negou a existência de dívidas de sua gestão com o hospital e classificou a decisão da diretoria uma vez que “irresponsável”, esclarecendo que o valor mencionado era objeto de ação judicial antiga.

Pressionada, a Instauração Beneficente Rio Rebuçado recuou no mesmo dia 3 e garantiu o funcionamento da maternidade durante o termo de semana, enquanto as negociações para uma solução definitiva avançavam, culminando no convénio desta quarta-feira.

Confira a nota do MPES na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª e 4ª Procuradoria Social de Linhares, informa que, nesta quarta-feira (10/08), em audiência realizada na Vara da Herdade Pública de Linhares, chegou a convénio com as seguintes cláusulas:

A Instauração Beneficente Rio Rebuçado garante a normalidade de todos os serviços ordinários e de plantão até as 7h do dia 17 (décimo sétimo) de outubro de 2025.

A Instauração Beneficente Rio Rebuçado dará aos representantes da Santa Moradia de Misericórdia de Vitória chegada totalidade, irrestrito e repentino a todos os seus dados, informações, contratos, contas, passivos, bens, senhas de chegada, etc., mediante procuração por instrumento público outorgada ao representante indicado pela Santa Moradia de Misericórdia.

A partir das 7h da próxima quarta-feira, 15 (décimo quinto) de outubro de 2025, a Santa Moradia de Misericórdia de Vitória assumirá a gestão plena da Instauração Beneficente Rio Rebuçado, recebendo todas as autorizações, privadas e públicas, necessárias à gestão.

Até 30 (trinta) de outubro de 2025, a Instauração Beneficente Rio Rebuçado e a Santa Moradia de Misericórdia de Vitória apresentarão o contrato de gestão ao Ministério Público para avaliação.

O Estado do Espírito Santo fará a transferência cabível dentro do prazo normal de gestão do hospital, garantindo o suporte necessário nesta transição, para que não haja suspensão das atividades, principalmente durante o período de plantão.

O processo ficará suspenso até 28 de novembro de 2025, quando as partes deverão portanto informar o interesse em dar perpetuidade à demanda, solicitando o que entendem por lei.

O convénio, portanto, por meio da atuação do MPES e da pronta resposta do Poder Judiciário, garantiu o pleno funcionamento do serviço. Ao final do período, o MPES avaliará os resultados e adotará as medidas pertinentes.

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Confira a nota da Sesa na íntegra:
A Secretaria de Saúde (Sesa) informa que a transição da gestão do Hospital Rio Rebuçado, em Linhares, para a Santa Moradia de Misericórdia de Vitória, foi homologada pela Justiça nesta quarta-feira (8). Nesta primeira tempo foi assinado um convénio de gestão para prometer a perpetuidade dos serviços, mormente na maternidade e nos serviços de referência da região, evitando qualquer falta de assistência.

Numa segunda lanço, serão realizadas auditorias e novos acordos legais para definir uma vez que será tratado o passivo da Instauração Beneficente Rio Rebuçado, considerando também seus ativos, uma vez que prédio e equipamentos hospitalares.

Será contratada uma auditoria independente — iniciativa apoiada pelo Ministério Público do Estado, Santa Moradia e Sesa — para determinar a situação financeira da instalação. A formalidade das responsabilidades caberá aos órgãos de controle e ao Recomendação da Instauração, que se reporta ao Ministério Público. A Sesa é responsável por auditar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços, que estavam sendo executados corretamente até o início da crise que motivou a mediação.