
Espírito Santo adere ao Pacto Vernáculo de Prevenção ao Feminicídio em Brasília
O Espírito Santo deu mais um passo importante no combate à violência de gênero ao aderir ao Pacto Vernáculo de Prevenção ao Feminicídio. O convenção foi assinado nesta terça-feira (26), durante o Encontro com Decisores Políticos do Estado para as Mulheres, realizado na sede do Serviço Brasílico de Base às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília. Representando o Estado, a gestora do Combate à Violência contra a Mulher, Fabiana Malheiros, participou do evento, ao lado de executivos de todo o país e da Ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o principal objetivo do Pacto é reduzir os casos de feminicídio no Brasil. A iniciativa conta com 73 ações governamentais intersetoriais, que abordam a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, além de buscar prevenir todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas.
Com a adesão ao pacto, o Espírito Santo reafirma agora o seu compromisso em nível vernáculo, uma vez que o Estado já possui um Pacto Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que está em processo de atualização iniciado em outubro deste ano e ainda será mais alinhados com as diretrizes nacionais. A gerente Fabiana Malheiros destacou a relevância da participação do Espírito Santo nesse movimento, que visa fortalecer a fala de políticas públicas e salvar vidas:
“A assinatura deste pacto reafirma o nosso compromisso de enfrentar a violência de género de forma coordenada e eficiente. O Espírito Santo avançou com ações importantes e nosso Projecto Estadual será correcto para manter a garantia de proteção e honra das mulheres.”
O encontro também foi marcado por discussões sobre orçamento e financiamento de políticas públicas para mulheres. Os gestores estaduais receberam o Manual de Diretrizes para Emendas Parlamentares 2025, elaborado pelo Ministério da Mulher, com orientações para a destinação de recursos em programas essenciais porquê Morada da Mulher Brasileira e Ligue 180.
Com a assinatura do Espírito Santo e de outros 18 estados do Pacto Vernáculo de Prevenção ao Feminicídio, o país dá um passo significativo para enfrentar uma das mais graves expressões da violência de gênero. As ações baseiam-se na transversalidade e na cooperação entre poderes, buscando transformar a veras das mulheres e meninas em todo o território vernáculo.
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