Flávio Dino proíbe aprovação de emendas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a publicação de emendas parlamentares aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ambos estão nos Estados Unidos.

A decisão foi motivada por um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir pagamentos a parlamentares, que apresentaram murado de R$ 80 milhões em modificações no Orçamento de 2026.

O ministro entendeu que os deputados que estão no exterior irregularmente não podem ser autorizados a apresentar emendas.

“Permitir que parlamentares nesta qualidade modifiquem o orçamento público constitui uma distorção do devido processo orçamentário, uma vez que tal regalia decorre diretamente da representação política ativa e do desempenho regular da função legislativa”ele afirmou.

Fugido
Réprobo a 16 anos de prisão pela trama golpista, Ramagem é considerado fugido pelo STF e está em Miami.

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e passou a incentivar ações do governo norte-americano contra o Brasil, porquê tarifas sobre as exportações brasileiras e a emprego da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federalista.