Fuga de Ramagem leva Motta a proibir deputados de votar no exterior

Com a fuga do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu os parlamentares de votar pelo sistema eletrônico da Câmara caso estivessem no exterior. A exceção será para deputados em missão solene autorizada.

Em decisão publicada no Quotidiano Solene da Câmara, Motta acatou integralmente o parecer da Secretaria-Universal da Mesa da Moradia Legislativa. A decisão avaliou que parlamentares fora do território pátrio não podem votar, mesmo que tenham o respaldo de atestado médico.

“Não há possibilidade estatutária de o Deputado Federalista registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg fora do território pátrio, pois não se encontra em missão solene autorizada”diz o parecer assinado pelo secretário-geral do Recomendação, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.

O deputado federalista Alexandre Ramagem, que fugiu do país para evadir da prisão por participar do golpe de Estado, conseguiu votar o projeto de lei antifração (PL) do exterior por meio do aplicativo Infoleg. A Câmara analisa se anula ou não o voto do parlamentar.

Ramagem foi réprobo a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) por participar da trama golpista que buscava anular as eleições presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O deputado era na idade diretor da Escritório Brasileira de Perceptibilidade (Abin). Ele sempre negou as acusações.

Devido à pena, o STF determinou, nesta terça-feira (25), em ofício enviado à Mesa Diretora da Câmara, que a Câmara deve declarar a perda do procuração de Ramagem, que já cumpriu a pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Ramagem está homiziado em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o parlamentar de trespassar do país e teve que entregar todos os seus passaportes nacionais e estrangeiros.

Em seguida a invenção do vazamento, a Câmara informou que a Câmara não foi informada sobre a saída do deputado do território pátrio nem autorizou qualquer missão solene de Ramagem ao exterior.

A Câmara informou ainda que o parlamentar apresentou atestados médicos referentes aos períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.