Gilmar anula decisão que quebrou sigilo de empresa ligada a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) anular a deliberação da Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) do Violação Organizado que quebrou o sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.

O ministro afirmou que o objeto da investigação do IPC não tem relação com o Banco Master. Portanto, a violação do sigilo por meandro de finalidade deve ser anulada.

Segundo investigações da Polícia Federalista, fundos de investimentos ligados ao banco realizaram transações financeiras com Maridth, dona do spa Tayayá, localizado no Paraná.

“Qualquer tipo de produção probatória (violação de sigilo, declarações, elaboração de relatórios) em circunstâncias alheias ou alheias ao ato constitutivo constitui flagrante meandro de finalidade e ataque de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando estas tenham estrito vínculo de relevância com o objeto que legitimou a geração da percentagem.”Mendes disse.

Na última quarta-feira (25), a CPI aprovou a quebra de sigilo da empresa, que teria participação em um resort de luxo no Paraná vinculado ao Banco Master.

A CPI também aprovou pedidos de invitação ao ministro Dias Toffoli e uma relação de seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento. Ontem (26), o ministro André Mendonça, do STF, decidiu que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.

A CPI, instalada em novembro do ano pretérito, tem uma vez que objetivo produzir um diagnóstico do violação organizado no Brasil e propor medidas de combate às facções e milícias.