Gilson Daniel propõe critérios para conversão de prisão flagrante em prisão preventiva

O deputado federalista Gilson Daniel (Podemos) é responsável do Projeto de Lei 4210/2024, que altera as regras para transformar a prisão in loco em prisão preventiva durante audiências de custódia. A proposta visa impedir a licença de liberdade provisória a criminosos perigosos, estabelecendo critérios claros e objetivos na lei e fortalecendo o combate à impunidade e à criminalidade.

Segundo o texto, em estudo na Câmara dos Deputados, a prisão preventiva será decretada na audiência de custódia pelo juiz se:

– O agente é vezeiro;
– ⁠há indícios de comportamento criminoso habitual, a menos que os crimes anteriores tenham sido de menor potencial ofensivo;
– ⁠existem outras investigações e ações criminais em curso;
– ⁠o violação envolveu uso de violência ou prenúncio grave;
– ⁠ o agente obteve liberdade provisória em audiência de custódia anterior.

Segundo Gilson Daniel, as audiências de custódia, realizadas nas primeiras 24 horas em seguida uma prisão in loco, têm sido utilizadas porquê tentativa de combater a superlotação nos presídios, mas, sem critérios legais objetivos, acabam promovendo o desencarceramento generalizado e irresponsável.

“Acompanhamos com grande preocupação casos recorrentes em que pessoas beneficiadas pela liberdade provisória voltam a cometer crimes logo em seguida saírem da audiência de custódia, muitas vezes crimes ainda mais graves. Isso gera instabilidade e sentimento de impunidade na sociedade”.disse o deputado.

A proposta insere as novas regras diretamente no Código de Processo Penal, proporcionando maior segurança jurídica às decisões judiciais e garantindo que criminosos com histórico de violência ou reincidência não retornem rapidamente às ruas.

Tratamento

O projeto será analisado inicialmente pela Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para crítica do Full House. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federalista.