Gilvan da Federalista é réprobo a 3 anos por ataques a diretor de escola

O deputado federalista Gilvan Aguiar Costa (PL), sabido uma vez que Gilvan da Federalista, foi réprobo na última sexta-feira (30) a 3 anos, 9 meses e 25 dias de prisão por agressões contra o diretor de uma escola municipal de Vitória, em 2021. A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal de Vitória, converteu a pena privativa de liberdade em prestação de serviços comunitários e pagamento de quantia, além de estipular indenização financeira à vítima.

Os termos da sentença.
A decisão assinada pelo juiz Ricardo Chiabai impôs inicialmente que a pena fosse cumprida em regime sincero, além do pagamento de multa de 120 dias. Todavia, a detenção foi substituída por duas penas restritivas de direitos: a prestação de serviços comunitários e o pagamento de cinco salários mínimos. Considerando o valor atual do salário mínimo fixado em R$ 1.621, o valor do favor pecuniário equivale a R$ 8.105.

Além das penas restritivas, o juiz determinou que o parlamentar indenize a diretora, identificada uma vez que Marlene Busato, com R$ 15 milénio, uma vez que indenização pelos danos morais sofridos. A sentença também prevê a perda dos direitos políticos de Gilvan, medida que só terá efeito depois o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotados todos os recursos possíveis.

Crimes na íntegra e nas redes sociais
Segundo os autos, o delito ocorreu no dia 15 de junho de 2021, período em que Gilvan atuava uma vez que vereador na capital capixaba. Durante sessão na Câmara Municipal de Vitória, transmitida ao vivo, o logo vereador aproveitou a tela do plenário para mostrar mensagens privadas enviadas pelo diretor em grupo de WhatsApp com pais e alunos.

No testemunho, Gilvan chamou o dirigente de “infame”, “esquerdista”, “covarde” e “militante dissimulado de profissional da ensino”. As infrações foram motivadas por opiniões manifestadas pela diretora sobre a implantação do protótipo civil-militar na unidade de ensino onde trabalhava. A parlamentar a acusou de “manipular os pais” e promover “doutrinação ideológica” contra o projeto. Depois a sessão, o teor foi replicado nas redes sociais do político, ampliando a exposição do servidor público.

Limites da isenção parlamentar
Em sua argumentação, o desembargador Ricardo Chiabai destacou que a conduta de Gilvan transcendeu o debate político e o interesse público, constituindo ataques pessoais deliberados. O juiz destacou que a isenção parlamentar protege o manobra do procuração, mas “Não serve de escudo para ataques pessoais, intencionais, alheios ao interesse público, que afetem a honra de terceiros.”

Para a Namoro, havia evidente animus injuriandi (libido de ofender), que caracteriza o uso do função para humilhar um servidor público e afetar sua pundonor e vida privada.

O que dizem as defesas
Procurada na noite desta segunda-feira (2), a resguardo de Gilvan da Federalista informou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os advogados afirmam que a sentença está “enxurrada de vícios” e apontam a inexistência de incongruência, argumentando que o deputado não teve resguardo técnica eficiente durante a período de instrução processual por não ter legista nomeado naquele momento.

A resguardo da diretora Marlene Busato, representada pelo legista Daniel Promanação Duarte, comemorou a decisão de primeira instância. Em nota, o legista afirmou que a pena põe termo a uma guerra jurídica de anos e deixa uma mensagem sobre os limites da liberdade de sentença.

“Com a crença esperada, passa-se uma mensagem muito clara de que não se pode ofender publicamente (seja em discursos políticos ou nas redes sociais) a honra e a reputação de outrem”, declarou a resguardo da vítima.

história judicial
Esta não é a única pena recente às ações de Gilvan durante sua gestão uma vez que vereador. No final de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou decisão da 52ª Zona Eleitoral de Vitória que condenava a parlamentar por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). O caso, ocorrido também em 2021, quando ambos eram vereadores, pode deixar Gilvan inelegível por oito anos.