Governador veta trechos do projeto que atualiza honorários notariais no ES

Trechos do projeto de lei que atualiza as taxas cobradas pelos cartórios para registro e escritura de imóveis no Espírito Santo foram vetados pelo governador Renato Casagrande (PSB). O projeto que havia sido reconhecido na Tertúlia Legislativa (Ales) triplicou os custos para os usuários em relação ao valor cobrado atualmente.

Em mensagem enviada a Ales Casagrande afirmou que a mudança “não é viável”. O governador disse que considera necessária a revisão de valores que não são modificados há anos, dada a verdade económica e a sustentabilidade dos serviços notariais e de registo.

“Qualquer aumento das contribuições que tributam os rendimentos das tarifas tende a ter impacto direto no preço final dos serviços, transferindo o ónus para o utilizador final e resultando, na prática, num aumento direto dos impostos, sem o devido debate sobre os seus impactos económicos e sociais”diz a mensagem.

Sem atualização desde 2001, as novas alíquotas passariam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. No caso de imóveis a partir de R$ 1 milhão, o valor cadastral mais que prega, passando da filete de R$ 5.600 para R$ 13.281. Para imóveis com valor superior a R$ 10 milhões, que representam o novo teto de arrecadação, a alíquota triplica seu valor, passando de R$ 5.662 para R$ 20.106.

O governador vetou os artigos 1º, 2º, 5º e 7º e também o Incluso Único da proposta. A revisão da tábua gerou críticas dos setores econômicos envolvidos, mormente da construção social e do mercado imobiliário. Antes de apresentar o veto, o Executivo estadual conversou com todos os atores envolvidos e interessados ​​no projeto, incluindo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público (MPES), a Defensoria Pública e a própria Ales, por meio do presidente, deputado Marcelo Santos (Unión).

Na mensagem enviada à Tertúlia, o governador enfatiza a urgência do diálogo, “considerando que a proposta poderá afetar significativamente a formalização de negócios, a atividade de construção social e a geração de empregos e investimentos no Espírito Santo”.

O veto agora será respeitado pelos deputados estaduais e poderá ser mantido ou derrubado.