Governo tenta impedir ofensiva de Trump para qualificar PCC e CV uma vez que terroristas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está organizando uma ofensiva diplomática em Washington, nos Estados Unidos, para impedir que o governo de Donald Trump classifique as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) uma vez que organizações narcoterroristas internacionais. A medida, que atende às diretrizes de segurança dos EUA, é vista pelo Brasil uma vez que um risco à soberania vernáculo e, no pequeno prazo, interfere diretamente no debate sobre segurança pública nas eleições presidenciais brasileiras.

Ação diplomática e reunião presidencial
Para o governo brasiliano, a tentativa de equiparar facções a grupos terroristas abre uma brecha que facilitaria tudo, desde a emprego de novas sanções financeiras até possíveis intervenções militares no país. Diante disso, o presidente Lula orientou sua equipe a reagir com cautela e focar nas negociações diplomáticas, tratando o tema, por enquanto, uma vez que um exposição retórico do governo Trump.

No domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ligou para o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O chanceler brasiliano pediu que a decisão de qualificar o PCC e o CV uma vez que terroristas não seja enviada ao Parlamento dos EUA até que ocorra um encontro presencial entre Lula e Trump. Pelas regras dos EUA, se Rubio oficializar o envio, o Congresso terá somente sete dias para investigar e endossar a medida.

A intenção do Planalto é apresentar a Trump os resultados do combate ao transgressão organizado no Brasil. A reunião, inicialmente marcada para 16 de março, foi adiada devido ao conflito dos Estados Unidos com o Irão e não tem data definida, embora esteja prevista que ocorra em abril.

O Ministério da Justiça está preparando a documentação da viagem, e o superintendente da pasta, Wellington César Lima, deverá fazer secção da comitiva. O principal argumento brasiliano será o asfixia financeiro do transgressão organizado, exemplificado pela Operação Carvão Oculto. Lançada em 28 de agosto do ano pretérito pela Rancho Federalista e pelo Ministério Público de SP, a megaoperação desmantelou uma quadrilha do PCC que lavava moeda e fraudava o setor de combustíveis, movimentando bilhões por meio da importação de metanol e do uso de fintechs.

Em maio de 2025, técnicos do Ministério da Justiça já haviam informado representantes do governo Trump que a legislação brasileira trata essas organizações estritamente uma vez que criminosas e não uma vez que terroristas. Porquê reforço, o Congresso aprovou recentemente a Lei Antifacções e avança com a PEC da Segurança Pública.

Regras americanas e consequências jurídicas.
De conciliação com o Departamento de Estado dos EUA, a designação de uma organização terrorista estrangeira requer três critérios: ser estrangeiro, envolver-se (ou ter a intenção/capacidade) de envolver-se em atividades terroristas e simbolizar uma prenúncio à segurança dos cidadãos dos EUA ou à segurança vernáculo. A decisão baseia-se num ficheiro de manadeira ocasião e secreto prestes pelo Secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro.

Se a designação for publicada no registo solene, as consequências incluem a penalização do fornecimento de “suporte material” (moeda, armas, formação), o refrigeração de activos financeiros, a proibição de transacções e a deportação ou negação de vistos aos membros. O grupo pode recorrer aos tribunais dos EUA para rever a classificação.

Divergências doutrinárias
A resistência do Brasil baseia-se numa princípio histórica adotada por governos de direita e de esquerda. O Itamaraty evita descrever facções, guerrilhas e movimentos de libertação uma vez que “terroristas”, preferindo o termo “atos de terror”. O temor é que o uso do termo deslegitima diretrizes historicamente válidas. O exemplo clássico evidenciado por esta princípio é a luta dos movimentos negros contra o apartheid na África do Sul (1948-1994), cujos membros armados, incluindo Nelson Mandela, vencedor do Prémio Nobel da Silêncio em 1993 e presidente em 1994, foram rotulados de terroristas pelo regime segregacionista. A mesma lógica conceitual foi aplicada às guerrilhas latino-americanas nas décadas de 1960 e 1970.

Para Marcos Degaut, ex-secretário de Produtos de Resguardo (governo Jair Bolsonaro) e Assuntos Estratégicos (governo Michel Temer), a posição dos EUA reflete suas Estratégias Nacionais de Segurança e Resguardo, publicadas no início do ano. “O Brasil interpreta as facções uma vez que um matéria policial e interno, enquanto os Estados Unidos vêem isso uma vez que um problema de segurança internacional”, explica Degaut. Ele alerta que a indisposição brasileira pode gerar “aumentar as pressões políticas e diplomáticas através dos instrumentos de poder à disposição do governo dos EUA, tais uma vez que sanções comerciais e retaliação política”, embora exclua ações militares sem a aprovação do Brasil.

Na Câmara Universal da ONU, em setembro, Lula já havia criticado esta abordagem: “A equação entre transgressão e terrorismo é preocupante. (…) Usar força mortal em situações que não constituem conflito armado equivale a executar pessoas sem julgamento”.

Impacto nas eleições presidenciais
A internacionalização do tema afeta diretamente o cenário eleitoral. A provável classificação dos EUA favorece o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), que se alinha ao exposição do uso da força máxima contra as facções, ao mesmo tempo que impõe a Lula (PT) o ônus de proteger uma princípio diplomática complexa e impopular, sob o risco de ser tachado de indulgente com o transgressão organizado.

Para o investigador político do Insper, Carlos Melo, o movimento de Washington tem claras implicações político-eleitorais. “É uma decisão tomada para gerar um clima difícil para o atual governo e gerar ligações com os grupos de extrema direita com os quais Trump e o movimento Maga têm mais afinidade.” avalia Melo.

Ressalta-se, porém, que o cenário brasiliano difere de países uma vez que a Venezuela, onde os EUA acusaram o presidente de ligações narcoterroristas para tentar tirá-lo do poder. “As condições são muito diferentes. Na Venezuela houve um governo ditatorial durante mais de uma dez. Cá ainda existem instituições que reagem ao transgressão”, afirmou. aponta o técnico, destacando que as atuais eleições brasileiras são “atipicamente internacionalizadas” e marcadas pela ação de embaixadores informais de extrema direita nos Estados Unidos.