Haddad defende um imposto global sobre os super-ricos para reduzir a desigualdade social

O Ministro das Finanças, Fernando Haddad, defendeu veementemente a geração de um imposto global sobre os super-ricos uma vez que instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. Ao mesmo tempo, em Brasília, o ministro articula com o Congresso Vernáculo uma solução para tapar um déficit de R$ 31,56 bilhões do Orçamento de 2026, destapado depois a queda de uma medida provisória que buscava lastrar as contas públicas.

A proposta de tributação internacional foi apresentada numa missiva na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington. Representado pela Secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, Haddad afirmou que “agora é a hora dos super-ricos pagarem sua justa parcela de impostos”. O documento critica o sistema fiscal global, considerando-o inadequado para permitir uma concentração de riqueza sem precedentes.

“O sistema fiscal global continua inadequado, permitindo uma concentração de riqueza sem precedentes e facilitando a evasão e a elisão fiscais em grande graduação.” destacou o documento.

Uma “novidade globalização”
Na missiva enviada ao FMI e ao Banco Mundial, o governo brasiliano manifestou preocupação com o progressão de medidas unilaterais e protecionistas, que “alimentam a incerteza e ameaçam o propagação global”. O Brasil propôs “redobrar esforços para edificar uma novidade globalização”, orientada por objetivos de inclusão ambiental e social.

O documento também reafirma o compromisso do Banco Médio com o controle da inflação e destaca a resiliência da economia brasileira, com projeção de propagação de 2,4% para 2025. Na extensão fiscal, o objetivo é atingir um superávit primordial de 0,25% do Resultado Interno Bruto (PIB) em 2026, com aumento gradual para 1,25% em 2029, quando o governo planeja estabilizar a dívida pública.

O impasse em Brasília
Enquanto a proposta de novidade ordem fiscal era apresentada no cenário internacional, Haddad se reuniu em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã desta quarta-feira (15). O objetivo do encontro foi encontrar uma saída para o déficit orçamentário causado pela repudiação da Medida Provisória 1.303/2025 pelo Congresso.

A perda de vigência da MP, retirada da tarifa da Câmara dos Deputados por pressão dos partidos de núcleo, deixou um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas que deixaram de ser arrecadadas e R$ 10,69 bilhões em economias de custos que não ocorrerão. A situação obrigou o governo a prorrogar a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

A estratégia defendida pelo ministro é “restabelecer” os trechos da medida provisória que foram considerados consensuais. “Grande secção da MP 1.303 não foi polêmica e teve a concordância de todos. Toda a secção do controle cadastral e da disciplina de ressarcimento foi pacificada”, disse Haddad depois a reunião, que também contou com a presença do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Entre os pontos que o governo tenta salvar estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro de seguros de resguardo, que poderá gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão.

LDO adiada e negociações
O impasse orçamentário levou o governo a solicitar o prorrogação da votação da LDO 2026 na Percentagem Mista de Orçamento, remarcada de 14 para 21. Segundo Haddad, é necessário mais tempo para alinhar as leis fiscais e orçamentárias.

“É melhor passar mais uma semana e finalizar um texto que faça sentido para todos do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que prevêem impostos e gastos primários”, avaliou o ministro.

Com a queda do deputado, o governo estuda alternativas para reconstituir a renda, incluindo ajustes fiscais aos bancos e grandes fortunas, além de um verosímil incisão de mais de 7 bilhões de reais em emendas parlamentares, medida considerada politicamente sensível em ano eleitoral. A expectativa é que as negociações continuem nos próximos dias.