Investigar alterações antigas do Pix é ‘obrigação’ da Justiça, diz Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) que é “obrigação” da Justiça e dos órgãos de controle federalista apurar possíveis irregularidades e crimes nas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. A certeza ocorreu durante audiência pública na sede do Supremo Tribunal Federalista, em Brasília, com foco na rastreabilidade e transparência dessas transferências. A investigação terá porquê foco tapume de 35 milénio denúncias pendentes, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilhões, que foram, em sua maior segmento, entregues retroativamente por mandamento do STF.

Durante a audiência, Dino negou qualquer “intenção persecutória”, respondendo às acusações de parlamentares sobre suposta perseguição ao Legislativo. “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocá-lo embaixo dele. Não acho que alguém sugeriria isso.” afirmou o ministro.

A investigação dos 35 milénio planos de trabalho buscará saber se eles foram realmente executados. “Quero confiar que a grande maioria dos 35 milénio planos de trabalho resultou em ganhos para a comunidade, mas certamente e obviamente pode ter erros e crimes. determinado Dino.

Ficou estabelecido que órgãos porquê a Advocacia-Universal da União (AGU) deverão apresentar um primeiro resultado da estudo desses relatórios pendentes. O trabalho começará com amostragem, seguindo critérios de priorização, porquê risco de desvios e destinação de recursos, com preferência para locais com menor desenvolvimento humano.

O ministro indicou ainda que áreas específicas são mais propensas a irregularidades, citando a sua experiência com verbas destinadas a cirurgias conjuntas, eventos e espetáculos. Dino informou ainda que notificará os Ministérios Públicos e Tribunais de Contas locais para exigir a adequação das modificações do Pix lugar às regras de transparência definidas pelo Supremo.

Novas ferramentas de transparência
A audiência pública contou com a presença de representantes de órgãos de controle, porquê a Controladoria-Universal da Federação (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, foram apresentadas novas ferramentas criadas em colaboração com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para escoltar os detalhes da realização das modificações do Pix.

As ferramentas fazem segmento do desenvolvimento da plataforma Parceriasgov.br, que permite o seguimento em tempo real da movimentação do quantia orçamentário. Entre as novidades está o “Tela Parlamentar”, onde é provável verificar cada liberação de recursos, seu objetivo, a indicação do parlamentar e o CNPJ do beneficiário final. Uma novidade funcionalidade exige o envio obrigatório de fotografias georreferenciadas do curso das obras financiadas com modificações.

Por término, Dino anunciou que determinará, em decisão que será divulgada nesta quinta-feira (23), que toda a espaço de notícia do governo federalista, inclusive os bancos públicos, realizem campanhas publicitárias sobre as novas ferramentas de fiscalização.

entenda o caso
As “emendas Pix” foram criadas em 2019, por meio de Emenda Constitucional. O sobrenome se deve ao vestuário de permitirem a transferência direta de recursos do Orçamento da União para contas genéricas municipais ou estaduais.

Esse protótipo virou claro de questionamentos no STF porque não permitia a identificação clara de quem indicou o recurso, quem era o beneficiário final ou porquê o quantia foi aplicado. Desde 2022, o Supremo impõe medidas para aumentar a transparência, porquê a obrigatoriedade de apresentação de um projecto de trabalho que pormenor o rumo final de cada diferença. Um conciliação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permitiu a adoção de um novo padrão de transparência.

Pesquisa de PF
Em agosto de 2025, o ministro Flávio Dino já havia ordenado à Polícia Federalista (PF) que investigasse possíveis irregularidades em emendas parlamentares no valor totalidade de R$ 694 milhões. A medida visou 964 alterações individuais de transferências especiais, também aprovadas entre 2020 e 2024, que não tinham o projecto de trabalho registrado no sistema solene do governo.

Na ocasião, Dino concedeu 10 dias úteis para que o TCU enviasse às superintendências da PF de cada estado a lista de alterações sem projecto de trabalho que deveriam ser objeto de questionário policial.

Outras medidas específicas
A decisão de agosto incluiu outras determinações. O ministro alertou o Ministério da Saúde para não implementar alterações do relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos, porquê correção de erros ou omissões. Em abril, Dino já havia bloqueado o repasse de 1.200 aditamentos para a Saúde por irregularidades na introdução de contas específicas.

O ministro também determinou que a CGU faça uma auditoria completa, no prazo de 10 dias úteis, dos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, dando prioridade aos acordos com o Ministério da Saúde, entidade suspeita de irregularidades.

Dino reforçou que os bancos públicos, porquê a Caixa Econômica Federalista e o Banco do Brasil, só podem transferir recursos de aditivos abrindo uma conta específica para cada aditivo, proibindo o uso de “contas-passe”. Ou por outra, determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse de aditivos só será feito por meio de Ordens de Pagamento de Associações (OPP), sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.