Justiça determina que SUS forneça medicamento para tratar cancro vasqueiro

O Tribunal Regional Federalista da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotane a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico de carcinoma adrenocortical (ACC) – um cancro vasqueiro, hostil e sem escolha terapia eficiente.

O tribunal acatou parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) solicitada pelo Ministério Público Federalista em recurso, posteriormente o indeferimento do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto para a vida dos pacientes que ficaram sem aproximação ao medicamento.

Conforme pedido do MPF. O mitotano, já comercializado no Brasil com o nome mercantil Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a dezena de 1960 e é reconhecido uma vez que a primeira e mais eficiente opção terapia para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto uma vez que terapia adjuvante, para reduzir o risco de recorrência posteriormente a cirurgia.

Segundo o MPF, não existe no mercado escolha terapia com a mesma eficiência e segurança, o que torna imprescindível o fornecimento contínuo do medicamento no contextura do SUS.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar projecto de ação e cronograma detalhado para prometer que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

História
O MPF destaca que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Filial Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) a paralisação definitiva da fabricação e importação do medicamento por motivos comerciais.

Desde portanto, hospitais de referência do SUS, uma vez que o Instituto Vernáculo do Cancro (Inca), enfrentam estoques zerados, obrigando os pacientes a comprar o medicamento diretamente com recursos próprios ou a depender de empréstimos ocasionais entre unidades de saúde.